A iniciativa privada poderá instalar quiosques em áreas de caminhada para venda de água de coco, bebidas não alcoólicas, bombonière e sorvetes. Os empresários também poderão instalar banheiros públicos, com a cobrança de uma tarifa para uso. A orla da Lagoa da Pampulha e a Avenida Bandeirantes, no Bairro Sion, na Região Centro-Sul de Belo Horizonte, são os locais que deverão receber estes investimentos privados. Essas são algumas das novidades do Código de Posturas de Belo Horizonte, criado em 2003 e que hoje terá várias mudanças publicadas no Diário Oficial do Município (DOM).
Os pipoqueiros não poderão trabalhar nas avenidas e ruas de Belo Horizonte. A proibição é um dos pontos polêmicos do Código de Posturas. A Prefeitura de Belo Horizonte pretende levar os pipoqueiros para parques da cidade ou para áreas que serão criadas. Outra novidade é que as obras nas calçadas e passeios para passagem de cabos, fios e tubos de empresas só poderão ser realizadas a cada cinco anos.
Os “flanelinhas” não poderão mais cobrar para tomar conta dos veículos. O Código de Posturas permite o trabalho dos lavadores de carros, mas eles terão que ser licenciados pela Prefeitura de Belo Horizonte. A secretaria-adjunta de Regulação Urbana, Gina Rende, acredita que, na capital, 1.500 “flanelinhas” atuem. “Além de toda nossa fiscalização, teremos o apoio da Guarda Municipal e da Polícia Militar para acabar de vez com estes abusos”, promete.
O Código de Posturas da capital começou a vigorar em 2003, mas no ano passado os vereadores aprovaram um projeto com algumas mudanças. O prefeito Marcio Lacerda (PSB) vetou um dos artigos incluídos pelos vereadores que afirmava que a Feira de Artesanato só poderia ser na Avenida Afonso Pena. Com o veto, ela poderá ser mudada para outros locais. Somente deficientes visuais poderão trabalhar como ambulantes na capital.
Outro ponto polêmico do Código de Posturas é o que restringe a publicidade dentro do limite da Avenida do Contorno. A propaganda será permitida nas telas de proteção das fachadas dos edifícios durante de período de reforma.
Gina Rende acredita que pelo menos 80% da publicidade nas avenidas e ruas da capital serão eliminadas com a nova legislação. As licenças concedidas pela Prefeitura de Belo Horizonte, de, no máximo, um ano, serão respeitadas. Fora do limite da Contorno, serão permitidos dois outdoors por lote a cada quarteirão. A distribuição de panfletos e a instalação de faixas de publicidade continuam proibidas na capital.
As cerca de 500 guaritas de segurança instaladas em Belo Horizonte terão que ser retiradas em seis meses. Bancas de revistas e jornais serão autorizadas a partir desta sexta-feira (9) a venderem material fotográfico, água, refrigerantes, sucos, objetos e brindes encartados em publicações. A venda de sorvete continua proibida. Engenhos de publicidade com iluminação interna serão permitidos.
A colocação de cadeiras e mesas por bares e restaurantes foi flexibilizada. A partir de agora passeios com até dois metros de larguras poderão ser ocupados pelos comerciantes. A nova legislação exige que um metro fique livre para a passagem dos pedestres. Antes, o Código de Posturas permitia a colocação de mesas e cadeiras em passeios de com, no mínimo, três metros de largura, com ocupação máxima de 1,5 metro, com o mobiliário virado para a parede do estabelecimento.
A partir de hoje, as cadeiras e mesas poderão ser colocadas em qualquer lado. Os toldos também serão liberados, mas não poderão ocupar mais do que dois metros do passeio.
O prefeito Marcio Lacerda disse que as mudanças no Código de Posturas são para garantir a ordem urbana e possibilitar uma cidade mais civilizada. Ainda segundo o prefeito, todas as mudanças foram discutidas com os vereadores e os representantes de diversos setores da sociedade.
O secretário regional Centro-Sul, Fernando Cabral, lembrou que Belo Horizonte é uma das capitais onde não há camelôs nas ruas. Segundo ele, a desocupação das calçadas foi possível com o Código de Posturas de 2003. Logo de depois de destacar as melhorias, Fernando Cabral lembrou que só na região central da capital são gastos cerca de R$ 90 mil para a reposição de bueiros, lixeiras e outros mobiliários urbanos que são destruídos ou roubados pelos vândalos.
Para o arquiteto José Carlos de Souza, 52 anos, as mudanças na ocupação das calçadas vão garantir que a cidade tenha lazer, evitando transtornos aos pedestres. “A cidade está muito poluída. A publicidade precisava de novas regras, como aconteceu em São Paulo”, disse. Entretanto, ele defendeu mais fiscalizaçao por parte da Prefeitura de Belo Horizonte para retirar a publicidade ilegal.
O comerciante Marcos Alvarenga Mello, 42 anos, que tem um bar na Rua Tupis, no Centro de Belo Horizonte, afirma que as mudanças na ocupação das calçadas vai gerar mais empregos. “Sem poder colocar mesas e cadeiras na rua, não tenho como contratar mais funcionários. O meu espaço é muito pequeno, onde posso colocar apenas cinco mesas e cadeiras. Com as mudanças, terei como colocar mais dez pares no passeio” , declarou.
O pipoqueiro João de Brito, 58 anos, que há uma década vende pipocas na Avenida Afonso Pena, teme passar fome com as novas regras. “Tenho toda minha clientela na Praça 7. Se eu mudar para um parque, não vou ter como garantir o sustento da minha família”, desabafou.
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