Marco Aurélio diz que pode ‘fazer esforço’ para julgar caso Arruda nesta quinta

Responsável por levar ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o habeas corpus que pede a liberdade do governador afastado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), o ministro Marco Aurélio Mello diz que “pode fazer esforço” para colocar a matéria em discussão na Suprema Corte já nesta quinta-feira (18). O único impedimento, segundo o ministro, está no tramite processual, já que o habeas corpus precisa antes receber o parecer da Procuradoria-Geral da República.

“Para levar o processo ao plenário, primeiro eu tenho de tê-lo. Ele (o processo) está de posse da Procuradoria-Geral da República. A PGR tem dois dias para dar o parecer. Se devolverem o processo hoje (quarta), posso fazer esforço para levar ao plenário nesta quinta", afirmou Marco Aurélio, que é relator do pedido no STF.
O ministro do STF não sabe, porém, se o processo já foi encaminhado pelo STF ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. “Pelo sistema (do STF), aparece que ainda não foi remetido. Mas pode estar desatualizado”, diz o ministro.

Se o processo for enviado a Gurgel apenas nesta quarta, o caso deve ser analisado apenas na próxima semana, já que a PGR teria quinta e sexta-feira para emitir o parecer. Depois dessa etapa, Marco Aurélio irá confeccionar o seu voto para só então levar o pedido de liberdade de Arruda à apreciação dos demais magistrados do STF.

Por maioria, os ministros acolheram o voto do presidente do inquérito, ministro Fernando Gonçalves, que pediu a prisão e o afastamento de Arruda por supostamente ter tentado subornar uma testemunha do mensalão do DEM de Brasília, o jornalista Edmilson Edson Sombra, o Sombra.

A tentativa de suborno foi flagrada pela Polícia Federal no dia 4 de fevereiro. Além de Arruda, que está preso na sede da PF, em Brasília, outros quatro envolvidos, o sobrinho dele Rodrigo Arantes, o ex-secretário de Comunicação do DF Welligton Moraes, o ex-diretor da Companhia Brasileira de Energia (CEB) Haroaldo Brasil e o ex-deputado distrital Geraldo Naves (DEM), também foram presos e estão no presídio da Papuda.

Um dos emissários de Arruda, o conselheiro do metrô do DF Antonio Bento da Silva – que também está na Papuda – foi flagrado quando entregava uma sacola com R$ 200 mil a Sombra. Um bilhete escrito por Arruda e entregue a Naves seria a prova que ligaria o governador à proposta de suborno.
Segundo o ministro Fernando Gonçalves, a prisão do governador foi necessária diante das evidências de que ele teria tentado corromper uma testemunha. Ele argumentou ainda que Arruda deve ser afastado porque a permanência dele no governo atrapalharia as investigações.

A Operação Caixa de Pandora foi deflagrada pela PF no dia 27 de novembro 2009 e investiga o esquema de corrupção supostamente articulado pelo governador Arruda (sem partido, ex-DEM), que teria beneficiado ainda o governador interino do DF, Paulo Octávio (DEM), deputados distritais, empresários e integrantes do governo distrital.

Arruda
Desde os primeiros instantes de prisão, Arruda acionou uma equipe de advogados para tentar reveter a decisão que o privou da liberdade. Ainda na noite de quinta, os defensores do governador protocolaram um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a soltura.

Na tarde de sexta-feira (12), depois de analisar os argumentos, o ministro Marco Aurélio Mello negou o pedido liminar de soltura e manteve Arruda preso. O governador já está no sétimo dia de reclusão.

Renúncia

O ministro Marcou Aurélio Mello analisa sob dois pontos de vista a suposta renúncia de Arruda ao mandato. Para ele, a decisão fará com que o governador perca a prerrogativa de foro de ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que poderia levar o tribunal a enviar o caso do governador à primeira instância da Justiça e até facilitar a soltura.

“Quando há renúncia, cessa a prerrogativa de foro que o governador tem no STJ e o tribunal declinaria para a pedreira da primeira instância. Da mesma forma, ele pode manter ou declinar da prisão”, avalia Marco Aurélio.

No momento, o mais recomendado a Arruda, na avaliação de Marco Aurélio, é paciência. “Todos os custodiados têm de ter paciência”, aconselha o ministro, que diz estar tranquilo com o andamento do caso: “É mais um processo nos meus 31 anos de judicância.”