quarta-feira, 17 de junho de 2009

Menores de 16 são apenas orientados no 1º dia da lei

No primeiro dia de vigência do toque de recolher para menores de 16 anos desacompanhados dos pais ou parentes, policiais militares e conselheiros tutelares que circularam pelas ruas de Patos de Minas, no Alto Paranaíba, apenas orientaram jovens que estavam fora de casa. Desde segunda-feira está em vigor na cidade uma portaria, que determina o horário de 23 horas para crianças e adolescentes voltarem para casa.De acordo com o juiz Joamar Gomes Vieira Nunes, titular das Varas Especial e de Execuções Penais local, a medida visa reduzir os casos ligados a vandalismo, tráfico de drogas e brigas envolvendo menores na cidade. Segundo ele, a medida atende a pedidos dos próprios pais. O horário de 23 horas foi determinado pela PM local como o início do “horário de pico dos crimes”, de acordo com o juiz.Desde 2005, a proibição de menores em festas depois da meia-noite foi determinada, também via portaria, em Arcos. Em Pompéu, o toque de recolher para menores nas ruas da cidade e em festas também está em vigor. Neste ano, outras três cidades da Bahia aderiram à adoção das medidas, que também são adotadas em cinco municípios paulistas. Apesar de polêmica, a prática é legal.

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