quarta-feira, 3 de junho de 2009

Audiência vai discutir projeto que limita venda de meia-entrada

A Comissão de Defesa do Consumidor audiência pública para discutir o Projeto de Lei 4571/08, que disciplina o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. A proposta, já aprovada no Senado, limita a concessão da meia-entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

"Isso foi uma conquista dos estudantes. Se os artistas e os cinemas estão com dificuldades, o problema não é o estudante", disse o deputado. "Se tem carteira falsa, vamos prender quem está dando, vamos punir quem usa, e não é o estudante. Nós queremos ouvir as duas partes e procurar uma solução que seja boa para todo mundo, para os artistas e para os estudantes."

O projeto determina que as carteiras estudantis sejam confeccionadas pela Casa da Moeda, em modelo único nacional. O documento só poderá ser expedido pela União Nacional dos Estudantes (UNE), por outras entidades estudantis e pelos diretórios centrais de estudantes das instituições de ensino superior. Desde 2001, qualquer entidade e até empresas de outros ramos podem emitir as carteirinhas.


A UMES-BH e Bruno Júlio, somos contra esse projeto de lei que limita o máximo de 40% do total de ingressos oferecidos ao público( estudantes e idosos) em salas de cinema, espetáculos de teatro e circo, museus, parques e eventos educativos, esportivos e de lazer. Esse benefício é um direito nosso, que nós conquistamos com luta e não iremos deixar nenhum senador, nos privar de nosso direito.

ABAIXOO PROJETO DE LEI 4571/2008
Autor:Senado Federal - Eduardo Azeredo e Flavio Arns - PSDB /MG

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