Pedro Simon (*)
24 de outubro de 2013
De volta à ribalta com as manifestações de junho, quando, em meio a tantas outras reivindicações, a população protestou também por maior transparência nas deliberações do Congresso Nacional, o instituto do voto secreto está para ser extinto. Mais um passo nessa direção foi dado ontem, pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, com a aprovação de uma proposta que teve origem na Câmara dos Deputados. Se aprovada no plenário pelo conjunto dos senadores, em breve não haverá mais votações secretas de qualquer natureza no parlamento brasileiro.
Pelo menos, é o que se pode antecipar, dadas as novas circunstâncias em que vive o país. Uma sociedade mais interessada na política, com os olhos abertos e permanentemente voltados para o que acontece no interior do belo e arrojado prédio do Congresso, em Brasília. Um longo caminho foi percorrido até o atual consenso entre os parlamentares sobre a extinção do segredo para determinadas votações. O procedimento foi colocado na Constituição de 1988, com o objetivo de garantir a mais ampla proteção das atividades dos parlamentares no regime democrático que se inaugurava.
O sistema foi previsto para situações como a avaliação de indicações da presidência da República de magistrados para os tribunais superiores e de chefes de missões diplomáticas. Segundo entendiam os constituintes, além dessas condições, o parlamentar deveria ser preservado ainda em votações de cassações de mandatos de colegas. Da mesma forma, a imunidade concebida inicialmente para resguardar apenas a palavra, a opinião e o voto do parlamentar acabou desvirtuada até o absurdo de proibir processos em relação a crimes comuns.
Deputados e senadores, assim como os governantes, devem estar atentos às mudanças que a vida impõe. O Congresso foi capaz de acabar com a imunidade total dos parlamentares, e teve a coragem de aprovar a Lei da Ficha Limpa, atendendo a um apelo popular e afastando muitos, preventivamente, da vida pública. Agora, está acabando com o voto secreto. Falta uma reforma política que revigore em termos éticos e republicanos um sistema partidário e representativo carente de legitimidade. Uma mudança pautada pelo ruidoso despertar dos brasileiros. Um povo decidido a surpreender uma elite que parece não levar na devida conta esse novo protagonismo.
(*) Senador pelo PMDB do Rio Grande do Sul
Artigo publicado no Jornal do Brasil – em 24 de outubro de 2013
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