Redução da Maioridade Penal, Não!

No Brasil, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se adolescente toda pessoa entre 12 e 18 anos. Atualmente somam-se cerca de 21 milhões de pessoas nessa faixa etária.

“Das crianças e adolescentes com idades entre 07 e 14 anos, cerca de 97% estão na escola, mas infelizmente esse quadro se altera a medida que as crianças crescem e verificamos que: de cada 100 estudantes que entram no ensino fundamental, apenas 59 terminam a 8ª série e apenas 40, o ensino médio. A evasão escolar e a falta às aulas ocorrem por diferentes razões, incluindo violência e gravidez na adolescência”. (Fonte UNICEF)

Outro dado alarmante referente à educação dos nossos adolescentes diz respeito à disponibilidade de bibliotecas em unidades escolares. O Censo Escolar 2009 revela que a maioria das escolas públicas de educação básica, e parte dos estabelecimentos privados, não têm bibliotecas. Das 152.251 escolas de ensino fundamental, 52.355 têm bibliotecas, e 99,8 mil não; no ensino médio, das 25.923 escolas, 18.751 têm biblioteca, 7,1 mil não têm. (Fonte: portal.mec.gov.br)

A ausência de políticas públicas priva a essa faixa etária o acesso a equipamentos públicos de esporte, lazer, cultura e saúde e principalmente. A falta da preparação para a transição e as transformações que ocorrem biologicamente e socialmente fica prejudicada. Logo, os “crimes” cometidos por adolescentes, e que despertaram apelo, construiu no imaginário popular a defesa da tese da redução da idade penal.

No entanto, precisamos retomar o cerne da questão. Nossos adolescentes não precisam de ampliação de medidas de privação de liberdade, pois estão em processo de formação e, os resultados do encarceramento, no Brasil, já provaram que são espaços considerados “Universidades do Crime”. E, portanto, não cumprem o papel de ressocialização e de reinserção.

Nós da Juventude do PMDB defendemos as ampliações dos programas sociais voltados para essa faixa etária e do número de municípios beneficiados por essas políticas, incluindo também os municípios com menor número de habitantes, atingidos igualmente pela violência.

Outros pontos defendidos são o ensino médio em tempo integral, com vistas para a formação para a convivência social e qualificação para o mercado de trabalho. O incentivo às práticas esportivas e culturais nos finais de semana nas escolas públicas, proporcionando a convivência coletiva, também é fundamental. Assim como o incentivo à participação em grêmios estudantis, ONG’s, e associações, como prática para formação da cidadania.

Por todos os motivos expostos e por compreendermos que a privação de liberdade em momento algum reflete na ressocialização dos adolescentes que hoje cumprem medidas sócio-educativas em regime fechado, acreditamos que através do investimento em políticas de prevenção poderemos combater o aliciamento dos nossos adolescentes para o mundo da criminalidade.

Sendo assim, a Direção Nacional da Juventude solicita a todos os militantes da JPMDB e parlamentares nos âmbitos municipal, estadual e federal, que se posicionem Contrários a Redução da Maioridade Penal. Pois acreditamos que o papel do Maior Partido do País deve ser protagonista na luta por um país onde nossos jovens tenham o direito de viver e se desenvolver. 

De autoria do Deputado Estadual Cabo Júlio Estatuto Estadual da Juventude tramita na ALMG

O Deputado Estadual CABO JÚLIO (PMDB) apresentou na Assembleia de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei nº 4061/2013 que trata do Estatuto Estadual da Juventude.

O PL cria o Sistema Estadual da Juventude que tem por diretrizes as políticas públicas e direitos dos jovens do Estado de Minas. 

Segundo o Deputado CABO JÚLIO o projeto tem por objetivo criar mecanismos que coloquem a juventude na agenda estratégica de investimentos do governo do Estado além de promover a autonomia e a emancipação dos jovens mineiros. "Hoje os jovens são cerca de 30% da população em Minas e merecem nossa atenção especial. É preciso garantir-lhes educação de qualidade e emprego. Investir em nossos jovens é cuidar do futuro de nosso país", concluiu o Deputado.

No último dia 15, em reunião com as Juventudes do PMDB, PT, PDT, PSDB, DEM, PR e membros da Subsecretaria de Juventude do Governo do Estado, CABO JÚLIO apresentou o texto do projeto de lei e pediu apoio aos presentes para que seja aprovado o Estatuto Estadual da Juventude.

Para Bruno Júlio, Secretário Nacional da Juventude do PMDB, o texto do Estatuto representa o anseio de todos os jovens mineiros. "Este projeto coloca a Juventude como agentes de direitos e de deveres", afirmou.

O PL 4061/2013 já se encontra na Comissão de Constituição e Justiça da ALMG e aguarda parecer do relator Dep. Dalmo Ribeiro. O Deputado CABO JÚLIO irá acompanhar todos os passos do PL e conclama a juventude mineira para ocuparem a Assembleia na luta por mais direitos e investimentos para os Jovens de todo o Estado.

‘ESPAÇO 15 GUARUJÁ’ RECEBE PAULO SKAF

Lideranças partidárias e a juventude do PMDB reafirmam apoio ao projeto de candidatura própria em 2014 ao Governo do Estado de São Paulo pelo PMDB

No último domingo (15), na sede do PMDB do Guarujá, foi realizado o encontro mensal, conhecido como “Espaço 15”, projeto municipal que tem o objetivo de reunir a militância local e regional para confraternizar e desenvolver ações e projetos.

O encontro no mês de setembro foi especial. Liderados pela Prefeita Municipal do Guarujá, Sra. Antonieta, a militância foi convidada para prestigiar e recepcionar o pré candidato ao Governo do Estado de São Paulo pelo PMDB, Paulo SKAF, que foi recebido com muito carinho, aplausos e palavras de apoio ao projeto de candidatura própria para 2014.

A juventude também esteve presente, com mais de 20 jovens reunidos e representados pelas lideranças Bruno Gabriel (Presidente Estadual da JPMDB SP), Edmilson Cardozo (1º Secretário Geral JPMDB SP), Emerson (JPMDB Guarujá) e Fabio Antunes (JPMDB Guarujá), foram convidados a usar o microfone e expor suas idéias.

“Diante de todas as manifestações no Estado de São Paulo, o único pré candidato que cresceu nas pesquisas do DataFolha, foi o SKAF, que é reconhecido pelo povo e principalmente pela juventude, por sua capacidade de gestão e condução de grandes projetos. Diferente de todos, o SKAF não é politiqueiro, e vem conquistando e realizando grandes feitos pela educação e o esporte, desenvolvendo e capacitando a juventude do Estado”, declarou em nome da juventude, Bruno Gabriel, Presidente Estadual da JPMDB São Paulo.

Deputado Cabo Júlio Homenageia a JPMDB

A Assembléia Legislativa do estado de Minas Gerais formula votos de congratulações com a Juventude Nacional do PMDB, pelo empenho na aprovação do substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 4529/2004 que institui o Estatuto da Juventude. O Requerimento 5540/2013 de autoria do Deputado Cabo Júlio (PMDB), foi lida em plenário e se encaminhou a comissão de Esporte, Lazer e Juventude da ALMG, seguindo para aprovação.