Regulamentação de lei sobre lanche escolar será discutida

A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (11/11/09) requerimento do deputado Délio Malheiros (PV) para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com o intuito de discutir sugestões para serem encaminhadas ao Governo do Estado sobre a regulamentação da Lei 18.372, de 2009, que proíbe a venda de lanches calóricos e de baixo valor nutricional nas escolas mineiras.

Em justificativa, o deputado Délio Malheiros informa que a lei necessita de regulamentação para determinar o preparo dos lanches comercializados conforme os padrões nutricionais compatíveis com a promoção da saúde dos alunos. O parlamentar alerta que a alteração na alimentação é uma forma de prevenir a obesidade infantil e de ajudar os pais a controlar a alimentação dos filhos fora de casa.

Presenças - Deputados Ruy Muniz (DEM), presidente; Deiró Marra (PR), vice; Carlin Moura (PCdoB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e a deputada Gláucia Brandão (PPS).

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ABRACOS.

BRUNO JÚLIO

Instalada comissão sobre educação a pessoas com deficiência

A Câmara dos Deputados instalou nesta quarta-feira a comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 347/09, de autoria da deputada Rita Camata (PSDB-ES), que garante atendimento educacional especializado e continuado às pessoas com deficiência na rede regular de ensino, em qualquer faixa etária e nível de instrução.

O deputado Carlos Willian (PTC-MG) foi eleito o presidente da comissão, e os deputados Eduardo Barbosa (PSDB-MG), Roberto Alves (PTB-SP) e Alceni Guerra (DEM-PR) foram designados 1°, 2º e 3° vice-presidentes respectivamente. Já o deputado Paulo Delgado (PT-MG) foi eleito o relator da comissão.

Visão do Judiciário
A PEC altera a redação o inciso III do artigo 208 da Constituição Federal para deixar explícita a dispensa de limite de idade para o atendimento educacional especializado, assegurando o acesso em todos os níveis de ensino, sem discriminação de faixa etária.

Para a deputada Rita Camata, "essa medida é fundamental, pois o próprio Judiciário, quando acionado, considera que, quando o deficiente completa 18 anos, o Estado não tem mais o dever em prover a educação, sendo muitas vezes jubilado das escolas".

A iniciativa se originou da demanda de mães e pais de alunos especiais que procuraram a deputada para informar sobre as restrições ao pleno acesso à educação básica, principalmente o ensino fundamental, já que a metodologia de sua inclusão está sendo feita somente pelo critério da idade.

MEC vai premiar experiências educacionais inclusivas

O Ministério da Educação (MEC) lançou nesta quarta-feira (11) o Prêmio Experiências Educacionais Inclusivas - A Escola Aprendendo com as Diferenças. O objetivo é difundir experiências escolares inovadoras de inclusão escolar de alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotados em classes comuns do ensino regular da rede pública.

A premiação será coordenada pela Secretaria de Educação Especial do MEC, em parceria com a Organização dos Estados Ibero-Americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI).

Segundo o ministério, o Brasil tem avançado na política de inclusão educacional. Atualmente, as matrículas no ensino regular superam aquelas em classes e escolas especiais.

No lançamento do prêmio, o ministro da Educação, Fernando Haddad, destacou que a inclusão escolar contribui para diminuição das desigualdades.

"Precisamos estabelecer uma regra de sociabilidade. Para isso é preciso estabelecer políticas públicas que sejam benéficas a todos os alunos, construindo uma escola mais humana e que promova a inclusão, em que o portador de necessidades especiais possa se desenvolver em condições de igualdade com os demais estudantes."

A secretária de Educação Especial, Cláudia Pereira Dutra, disse que, ao desenvolver políticas de inclusão, as escolas promovem o desenvolvimento de crianças, favorecendo o convívio social.

"O convívio com outras crianças que não têm necessidades especiais é uma maneira de promover o entrosamento, interligar o aprendizado e permitir que elas transitem em outros espaços, principalmente pensando numa projeção ao mercado de trabalho", ressaltou.

Serão premiadas cinco escolas públicas do país, uma em cada região. As instituições participantes ainda poderão receber menção honrosa para experiências relacionadas à educação infantil. Além do diploma, as escolas vencedoras receberão R$ 8 mil.

As escolas interessadas poderão fazer as inscrições no período de 16 de novembro a 12 de março de 2010, pela internet, no site do MEC, ou pelos Correios.

AGÊNCIA BRASIL

Pesquisa mostra que aprendizado dos filhos preocupa menos os pais do que vaga na escola e transporte

Uma pesquisa para verificar a participação dos pais na educação de seus filhos constatou que o aprendizado preocupa bem menos do que fatores como a competência dos professores, a existência de vagas em creches e escolas e de transporte gratuito. A pesquisa, que foi divulgada nessa quarta-feira (11) pelo movimento Todos pela Educação, revelou que apenas 14% dos pais que moram em nove regiões metropolitanas do Brasil e 11% em cidades do interior consideram a aprendizagem a questão mais importante quando se pensa na educação no Brasil.
A competência e a motivação dos professores foi considerado o fator primordial da educação (opinião de 26% dos entrevistados das regiões metropolitanas e de 25% dos pais que moram em cidades do interior).

Para Mozart Neves Ramos, presidente executivo do Todos pela Educação, isso pode ser considerado uma dicotomia já que, apesar de se mostrarem preocupados com a valorização do professor, os pais não "entendem que, se a criança não está aprendendo, de certa maneira o processo está incompleto".

"O degrau mais importante é que a criança aprenda e o aluno esteja aprendendo", afirmou ele, em entrevista. Ele participou em São Paulo do lançamento da campanha "Eu, Você, Todos pela Educação", que pretende estimular e ampliar a participação da família na educação dos seus filhos, que está sendo divulgada em vários veículos de comunicação e também em jogos do Campeonato Brasileiro de futebol.

"Não dá para dizer que isso é desinformação das pessoas. Acho que as pessoas enxergam primeiro aquilo que lhes aperta mais o calo", afirmou Ana Lucia Lima, diretora executiva do Instituto Paulo Montenegro, que ajudou a organizar a pesquisa.
Segundo ela, enquanto a existência de vagas e a qualidade do transporte forem problemas, "eles vão enxergar isso mesmo". Para ela isso é um sinal de que também é necessário debater essas questões materiais, reforçando que elas são essenciais para garantir o aprendizado.

A pesquisa foi desenvolvida pelo Ibope, por telefone, com 1.350 pessoas de nove regiões metropolitanas brasileiras - Bahia, Ceará, Pernambuco, Distrito Federal, Paraná, Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo  - e de alguns municípios com mais de 50 mil habitantes. Os dados do Ibope integram uma pesquisa mais ampla sobre o universo da educação, que deverá ser divulgada no próximo mês. 

Segundo Priscila Cruz, diretora executiva do Todos pela Educação, o movimento também já estuda uma nova ação a ser desenvolvida durante a campanha eleitoral do próximo ano, como tentativa de dar à educação posição de destaque na agenda política dos candidatos e dos eleitores.

"Educação de qualidade não é uma dádiva, não é um presente ou algo que a gente vai agradecer por ter uma vaga na escola. É obrigação termos vaga na escola e qualidade na educação. E isso significa o aluno aprender".

AGÊNCIA BRASIL

CAMARA APROVA MUDANÇAS DO IPTU EM BH.

  A câmara de vereadores de BH,aprovou em primeiro turno na noite desta quinta-feira o Projeto de Lei 767/2009 que altera o imposto predial e territorial Urbano (IPTU) a partir de 2010. Na votação 33 vereadores votaram á favor e 3 contra.
   Com as mudanças algumas Regiões de BH poderão ter aumento de 150%.
   A Projeto de Lei 767/2009 teve um tramitação relâmpago na CMBH, o PL chegou a câmara no dia 21 de setembro, e quando começou efetivamente a tramitar,passou pelas comissões de Legislação e Justiça e Orçamento e Finanças em cerca de 24 Horas,esse projeto como é de interesse da Prefeitura( Porque aumenta a arrecadação da mesma) foi analisado e aprovado rapidamente,mais exitem vários projetos de lei na câmara que contribui na melhoria  da cidade que estão em tramitação á anos.
    Esse novo reajuste é um absurdo,pois aumentará o caixa da prefeitura, e a populção não irá ver,o resultado,pois em BH,nós só vemos propaganda na TV, projetos e obras mesmo a  Prefeitura não faz.

    Márcio Lacerda o Prefeito da Propaganda.

Cresce denúncia de crimes contra crianças e adolescentes

O Disque Direitos Humanos (0800 031 1119) recebeu este ano três mil denúncias de crimes contra crianças e adolescentes até outubro, média de 300 ligações por mês. Segundo os dados, os crimes sexuais estão entre os mais denunciados, com 759 denúncias nos dez primeiros meses deste ano, número 58% superior ao obtido no mesmo período de 2008, quando o serviço recebeu 481 ligações.




A participação efetiva da população no combate à violência contra criança deve-se, sobretudo, à Campanha Proteja Nossas Crianças, lançada em 2007 pelo Governo de Minas, e que visa o combate à violência doméstica e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha envolve toda a sociedade civil e incentiva a população mineira a denunciar casos de violência.



O Governo de Minas investiu em dois anos de campanha na melhoraria da infraestrutura dos conselhos tutelares, entregou 517 computadores e 56 veículos. Aproximadamente 2 mil profissionais de 573 municípios já foram treinados. A próxima capacitação está prevista para o mês de novembro, em Belo Horizonte.



A campanha Proteja Nossas Crianças ganhou as estradas de forma inédita. O Governo do Estado, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER/MG), afixou placas de sinalização educativas, em pontos estratégicos das rodovias estaduais e federais que passam por Minas. Além disso, centenas de blitze educativas foram realizadas. As ações são permanentes e contribuem, de forma significativa, para o crescimento no número de denúncias.



Nos 91 mil km de rodovias federais do país existem 1.891 pontos críticos identificados, sendo 290 deles localizados nos trechos de rodovias (BRs) que cortam o Estado. Minas apresenta um ponto vulnerável a cada 49 km de rodovia, ocupando a 12ª posição no ranking nacional de pontos suspeitos de sediar exploração sexual de crianças e adolescentes. As denúncias são encaminhadas aos conselhos tutelares e delegacias especializadas. Após investigados, os casos são encaminhados à Justiça.

Cartões com locais de prova do Enem serão enviados a participantes até dia 30

O cartão de confirmação com o local de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será enviado à casa do participante até o dia 30 de novembro. Ele vai conter as informações sobre o local, data e horários das provas, bem como o questionário socioeconômico que deve ser respondido pelo candidato e entregue no dia do exame.




Segundo portaria divulgada nesta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) no Diário Oficial da União, os participantes que não receberem o cartão até esta data devem entrar em contato com a organização do exame pelo telefone 0800 61 61 61. Os locais de prova também podem ser consultados no endereço www.enem.inep.gov.br.



O Enem foi remarcado para os dias 5 e 6 de dezembro depois que exemplares da prova foram roubados da gráfica responsável por imprimir o material, em São Paulo. No sábado, os exames serão de ciências da natureza e humanas. No domingo será a vez de avaliar o conhecimento dos estudantes em linguagens e códigos, matemática e redação. Cada prova terá 45 questões de múltipla escolha, totalizando 180 durante os dois dias.



Os portões serão abertos às 12h e a aplicação do exame começa às 13h (horário de Brasília). Os participantes só podem deixar as salas de provas às 15h - duas horas após o início. Quem quiser levar para casa o caderno de questões terá que esperar quatro horas, até as 17h.