O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou com 368 votos, na última semana, em
primeiro turno, o aumento de um ponto percentual dos repasses de impostos federais ao
Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O aumento está previsto na PEC 426/2014, que
foi relatada na Comissão Mista pelo deputado Danilo Forte (PMDB-CE). A matéria ainda necessita
ser apreciada em um segundo turno de votação.
De acordo com a PEC, o aumento será de 23,5% para 24,5%, sendo 0,5% em julho de
2015 e 0,5% em julho de 2016. A Constituição determina que a União repasse essa percentagem fundo proveniente do produto líquido da arrecadação dos Impostos de
Renda (IR) e sobre Produtos Industrializados (IPI)ao FPM, Para o relator, a medida interrompe um cenário de dificuldades econômicas vividas
pelos municípios, em especial os localizados nas regiões mais pobres do país. “Diante da
dificuldade de os municípios conseguirem renda própria, o aumento do repasse do fundo.
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