A Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Informática da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta quarta-feira (11/11/09) requerimento do deputado Délio Malheiros (PV) para a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Saúde, com o intuito de discutir sugestões para serem encaminhadas ao Governo do Estado sobre a regulamentação da Lei 18.372, de 2009, que proíbe a venda de lanches calóricos e de baixo valor nutricional nas escolas mineiras.
Em justificativa, o deputado Délio Malheiros informa que a lei necessita de regulamentação para determinar o preparo dos lanches comercializados conforme os padrões nutricionais compatíveis com a promoção da saúde dos alunos. O parlamentar alerta que a alteração na alimentação é uma forma de prevenir a obesidade infantil e de ajudar os pais a controlar a alimentação dos filhos fora de casa.
Presenças - Deputados Ruy Muniz (DEM), presidente; Deiró Marra (PR), vice; Carlin Moura (PCdoB), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB) e a deputada Gláucia Brandão (PPS).
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