As inscrições para as 165 mil bolsas do Programa Universidade para Todos (prouni) começaram sábado e seguem até quarta-feira. Para participar, o candidato deve ter nota mínima de 400 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na média das cinco notas.
As inscrições estão sendo feitas pela internet, na página http://siteprouni.mec.gov.br. O resultado será divulgado no dia 13. Na segunda etapa, poderão se inscrever os candidatos que não forem selecionados na primeira fase.
As bolsas ofertadas pelo Ministério da Educação em 1,5 mil instituições de ensino superior em todo o país serão integrais a 86 mil estudantes e parciais para outros 79 mil.
Fonte: Radiobrás
segunda-feira, 8 de fevereiro de 2010
domingo, 7 de fevereiro de 2010
No governo José Serra, barbeiragem no controle das represas aumentam alagamentos
Até a revista IstoÉ denuncia que a Sabesp não leva a sério recomendação técnica, falha no gerenciamento do nível de represas e cidades paulistas alagam. Segue o texto da revista:
No último mês, quatro cidades próximas da região metropolitana de São Paulo ganharam atenção especial por conta das inundações, que já se tornaram uma rotina na capital paulista. Apesar de, estatisticamente, Atibaia, Bragança Paulista, Nazaré Paulista e Vargem – que juntas somam pouco mais de 280 mil habitantes – estarem bem distantes dos números superlativos de estragos na capital, as cheias que atingiram esses municípios suscitaram uma questão até então ausente do debate público: o papel das represas em períodos de muita chuva. Operando no limite, as barragens paulistas foram obrigadas a abrir suas comportas, ampliando ainda mais os estragos causados pelos temporais intensos e constantes que atingem toda a região metropolitana de São Paulo desde o início de dezembro. Com o aumento das águas causado por uma decisão do poder público – que deveria, em última instância, ter instrumentos para evitar problemas como esses – emergiu também a discussão sobre a capacidade do Estado de gerir essas represas e garantir a segurança da população que vive em seu entorno. Responsável pelo fornecimento de 50% da água consumida pela região metropolitana de São Paulo, as cinco represas que compõem o sistema Cantareira estão operando com quase 100% de sua capacidade.
BARBEIRAGEM
Abertura tardia das comportas de Atibainha alagou a cidade de Nazaré Paulista
Por conta do nível recorde, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo determinaram à Sabesp o aumento da vazão das águas das represas de Jaguari, Cachoeira e Atibainha em meados de dezembro. A medida visou evitar que as represas transbordassem e causassem um estrago imensurável às cidades próximas, caso viessem a se romper. O feito conseguiu manter a estabilidade das barragens, mas ampliou os alagamentos e evidenciou que o sistema não está preparado para tanta chuva. “O problema é que a Sabesp esperou chegar ao limite para abrir as comportas”, diz Fabiane Santiago, prefeita de Piracaia e vice-presidente do Consórcio das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A Sabesp só tomou a decisão de abrir as comportas das represas por conta da recomendação da ANA, mesmo com os níveis chegando muito próximos ao limite. A explicação para o que parece ser uma negligência, segundo a companhia, é que ações de prevenção como essa só podem ser tomadas por decisão da agência reguladora. “Obedecemos às agências”, diz Paulo Massato, diretor da Sabesp responsável pela região metropolitana da cidade de São Paulo. “Sem a determinação delas nós não podemos fazer nada.” Além da baixassem os níveis, a concentração das chuvas também pegou a Sabesp no contrapé. “Choveu muito, enfrentamos uma situação diferente, acima da média”, afirma Massato.
ATRASO
Represas deveriam ter começado a liberar água em outubro
Diferente, mas não imprevisível. No início de outubro, dois meses antes de os temporais começarem, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou um alerta informando que já naquele momento o nível dos reservatórios era preocupante. “Recomenda-se começar a verter as águas para evitar enchentes catastróficas nos meses de dezembro a março”, alertava o documento, que só veio a público na última semana, em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. Também em outubro o Comitê das Bacias Hidrográficas de São Paulo alertava que, devido à previsão de chuvas intensas, as comportas das represas da região metropolitana de São Paulo deveriam ser abertas o quanto antes. A Sabesp não seguiu a recomendação na época e, quando começou a abrir as barragens, só na metade de dezembro, o solo já estava encharcado e as chuvas já haviam feito estragos. Estragos que foram amplificados com a abertura das comportas. Em Atibaia, 15 bairros foram alagados e 165 famílias ainda estão desabrigadas. Em Bragança a 26 quilômetros de lá, cinco bairros da área rural ficaram cobertos de água e 13 famílias permanecem em abrigos da prefeitura. A pequena Nazaré Paulista, de pouco mais de 15 mil habitantes, teve alagada toda a região às margens do rio Piracicaba, que corta a cidade e onde está instalada a represa Atibainha. Em todas essas cidades a abertura das comportas foi diretamente responsável pelos contratempos que enfrentaram e continuam enfrentando por conta dos alagamentos. Mas, temendo que os problemas causados pelas barragens possam ganhar contornos de tragédia, muitos se dão por resignados diante da situação.
“É melhor abrir a comporta do que a barragem romper”, diz o prefeito de Nazaré Paulista, Nenê Pinheiro. A Sabesp reconhece que foi alertada pelo Inpe e pelo Comitê de Bacias Hidrográficas de que poderia enfrentar problemas de monta neste verão. No entanto, a companhia garante que nada poderia ter sido feito. De acordo com a Sabesp, a pesquisa do Inpe é apenas qualitativa, ou seja, não diz com exatidão o volume de chuvas nem quando vão ocorrer. Por isso, diz a companhia medidas preventivas como a abertura de comportas, não podem ser tomadas. “Quanto vai chover e que dia vai chover ninguém pode informar”, diz Hélio Castro, subordinado de Paulo Massato na Sabesp e responsável direto pelo gerenciamento das barragens na região metropolitana da cidade de São Paulo. Mais do que a incapacidade da Sabesp em determinar quando e em que dimensão as comportas das barragens devem ser abertas, o que surpreende é o fato de que, caso volte a chover como neste verão, todos os problemas se repetirão. Para a Sabesp, o que houve foi um caso atípico, que provavelmente não se repetirá no futuro e, por isso, não há nenhum plano de reestruturação das barragens para uma mudança climática que provoque chuvas tão intensas como agora.
“As chuvas foram excepcionais, mas não há garantias de que isso volte a ocorrer”, diz Hélio Castro. “Eu duvido que alguém sustente a afirmação de que essas chuvas excepcionais continuarão existindo”, diz o superintendente, indo contra o senso comum no mundo científico de que o planeta está entrando em um período de extremos climáticos cada vez mais frequentes. A Agência Nacional de Águas (ANA) discorda de forma categórica da Sabesp. Para a ANA, mais do que discutir se de fato as chuvas aumentarão ou não, o momento é de se preparar para situações como as que estão ocorrendo. “Estamos buscando medidas operacionais e estruturais para flexibilizar as operações nos reservatórios”, diz Vicente Andreu, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas. “Estamos nos preparando e o mais importante neste momento é aprimorar os procedimentos para o futuro.” As cerca de 280 mil pessoas que vivem sob o impacto direto das represas administradas pela Sabesp na região metropolitana de São Paulo com certeza concordam com a opinião de Andreu.
No último mês, quatro cidades próximas da região metropolitana de São Paulo ganharam atenção especial por conta das inundações, que já se tornaram uma rotina na capital paulista. Apesar de, estatisticamente, Atibaia, Bragança Paulista, Nazaré Paulista e Vargem – que juntas somam pouco mais de 280 mil habitantes – estarem bem distantes dos números superlativos de estragos na capital, as cheias que atingiram esses municípios suscitaram uma questão até então ausente do debate público: o papel das represas em períodos de muita chuva. Operando no limite, as barragens paulistas foram obrigadas a abrir suas comportas, ampliando ainda mais os estragos causados pelos temporais intensos e constantes que atingem toda a região metropolitana de São Paulo desde o início de dezembro. Com o aumento das águas causado por uma decisão do poder público – que deveria, em última instância, ter instrumentos para evitar problemas como esses – emergiu também a discussão sobre a capacidade do Estado de gerir essas represas e garantir a segurança da população que vive em seu entorno. Responsável pelo fornecimento de 50% da água consumida pela região metropolitana de São Paulo, as cinco represas que compõem o sistema Cantareira estão operando com quase 100% de sua capacidade.
BARBEIRAGEM
Abertura tardia das comportas de Atibainha alagou a cidade de Nazaré Paulista
Por conta do nível recorde, a Agência Nacional de Águas (ANA) e o Departamento de Água e Energia Elétrica de São Paulo determinaram à Sabesp o aumento da vazão das águas das represas de Jaguari, Cachoeira e Atibainha em meados de dezembro. A medida visou evitar que as represas transbordassem e causassem um estrago imensurável às cidades próximas, caso viessem a se romper. O feito conseguiu manter a estabilidade das barragens, mas ampliou os alagamentos e evidenciou que o sistema não está preparado para tanta chuva. “O problema é que a Sabesp esperou chegar ao limite para abrir as comportas”, diz Fabiane Santiago, prefeita de Piracaia e vice-presidente do Consórcio das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. A Sabesp só tomou a decisão de abrir as comportas das represas por conta da recomendação da ANA, mesmo com os níveis chegando muito próximos ao limite. A explicação para o que parece ser uma negligência, segundo a companhia, é que ações de prevenção como essa só podem ser tomadas por decisão da agência reguladora. “Obedecemos às agências”, diz Paulo Massato, diretor da Sabesp responsável pela região metropolitana da cidade de São Paulo. “Sem a determinação delas nós não podemos fazer nada.” Além da baixassem os níveis, a concentração das chuvas também pegou a Sabesp no contrapé. “Choveu muito, enfrentamos uma situação diferente, acima da média”, afirma Massato.
ATRASO
Represas deveriam ter começado a liberar água em outubro
Diferente, mas não imprevisível. No início de outubro, dois meses antes de os temporais começarem, o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) divulgou um alerta informando que já naquele momento o nível dos reservatórios era preocupante. “Recomenda-se começar a verter as águas para evitar enchentes catastróficas nos meses de dezembro a março”, alertava o documento, que só veio a público na última semana, em reportagem do jornal “O Estado de S. Paulo”. Também em outubro o Comitê das Bacias Hidrográficas de São Paulo alertava que, devido à previsão de chuvas intensas, as comportas das represas da região metropolitana de São Paulo deveriam ser abertas o quanto antes. A Sabesp não seguiu a recomendação na época e, quando começou a abrir as barragens, só na metade de dezembro, o solo já estava encharcado e as chuvas já haviam feito estragos. Estragos que foram amplificados com a abertura das comportas. Em Atibaia, 15 bairros foram alagados e 165 famílias ainda estão desabrigadas. Em Bragança a 26 quilômetros de lá, cinco bairros da área rural ficaram cobertos de água e 13 famílias permanecem em abrigos da prefeitura. A pequena Nazaré Paulista, de pouco mais de 15 mil habitantes, teve alagada toda a região às margens do rio Piracicaba, que corta a cidade e onde está instalada a represa Atibainha. Em todas essas cidades a abertura das comportas foi diretamente responsável pelos contratempos que enfrentaram e continuam enfrentando por conta dos alagamentos. Mas, temendo que os problemas causados pelas barragens possam ganhar contornos de tragédia, muitos se dão por resignados diante da situação.
“É melhor abrir a comporta do que a barragem romper”, diz o prefeito de Nazaré Paulista, Nenê Pinheiro. A Sabesp reconhece que foi alertada pelo Inpe e pelo Comitê de Bacias Hidrográficas de que poderia enfrentar problemas de monta neste verão. No entanto, a companhia garante que nada poderia ter sido feito. De acordo com a Sabesp, a pesquisa do Inpe é apenas qualitativa, ou seja, não diz com exatidão o volume de chuvas nem quando vão ocorrer. Por isso, diz a companhia medidas preventivas como a abertura de comportas, não podem ser tomadas. “Quanto vai chover e que dia vai chover ninguém pode informar”, diz Hélio Castro, subordinado de Paulo Massato na Sabesp e responsável direto pelo gerenciamento das barragens na região metropolitana da cidade de São Paulo. Mais do que a incapacidade da Sabesp em determinar quando e em que dimensão as comportas das barragens devem ser abertas, o que surpreende é o fato de que, caso volte a chover como neste verão, todos os problemas se repetirão. Para a Sabesp, o que houve foi um caso atípico, que provavelmente não se repetirá no futuro e, por isso, não há nenhum plano de reestruturação das barragens para uma mudança climática que provoque chuvas tão intensas como agora.
“As chuvas foram excepcionais, mas não há garantias de que isso volte a ocorrer”, diz Hélio Castro. “Eu duvido que alguém sustente a afirmação de que essas chuvas excepcionais continuarão existindo”, diz o superintendente, indo contra o senso comum no mundo científico de que o planeta está entrando em um período de extremos climáticos cada vez mais frequentes. A Agência Nacional de Águas (ANA) discorda de forma categórica da Sabesp. Para a ANA, mais do que discutir se de fato as chuvas aumentarão ou não, o momento é de se preparar para situações como as que estão ocorrendo. “Estamos buscando medidas operacionais e estruturais para flexibilizar as operações nos reservatórios”, diz Vicente Andreu, diretor-presidente da Agência Nacional de Águas. “Estamos nos preparando e o mais importante neste momento é aprimorar os procedimentos para o futuro.” As cerca de 280 mil pessoas que vivem sob o impacto direto das represas administradas pela Sabesp na região metropolitana de São Paulo com certeza concordam com a opinião de Andreu.
PMDB elege Michel Temer como presidente nacional do partido e fortalece aliança com PT
O presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, foi eleito para a presidência nacional do PMDB, em convenção realizada neste sábado, em Brasília. O resultado, já esperado, deverá fortalecer o nome de Temer para disputar o cargo de vice-presidente da República, na chapa encabeçada pela pré-candidata do PT, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff. 
Durante a convenção, foram eleitos 119 integrantes do Diretório Nacional, que escolheram os 24 membros da Executiva Nacional, uma chapa única encabeçada por Temer. A disputa pela vice-presidência da legenda, que estava dividida entre os senadores Valdir Raupp (RO) e Romero Jucá (RR), foi resolvida com um acordo para que Raupp ocupasse a posição. Ele deverá assumir interinamente o comando do partido, caso Temer se licencie do cargo durante a campanha ao Palácio do Planalto.
Líderes do partido reforçaram a proposta de aliança com o PT, entre eles os ministros das Comunicações, Hélio Costa, da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, de Minas e Energia, Edison Lobão, e governadores peemedebistas: Sérgio Cabral (RJ), Paulo Hartung (ES), André Pucinelli (MS), Eduardo Braga (AM) e Carlos Gaguin (TO). O governador de Tocantins afirmou seu apoio à união entre Dilma e Temer em uma faixa exposta no auditório que abrigou o evento.
O presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, que também é cotado para vice de Dilma pelo PMDB, compareceu à convenção, que classificou de "pacífica". "É uma convenção pacífica, para a eleição da Executiva. A unanimidade muitas vezes não é sequer desejada. É normal que haja debate político."
"O vice da Dilma é o Michel Temer, que recebeu meu apoio e o do PMDB", disse ainda o ministro das Comunicações, Hélio Costa.
O governador do Rio, Sérgio Cabral disse que "a delegação do Rio de Janeiro defende que o projeto (nacional) continue com uma aliança com a Dilma e com a indicação de um nome do PMDB. Particularmente, eu defendo o Temer para vice para, com isso, consolidar as transformações que o Brasil conquistou nos últimos oito anos sob a liderança do presidente Lula".
O presidente do Senado Federal, José Sarney (AP), destacou a importância do apoio peemedebista ao governo Lula e falou sobre a aliança para a campanha eleitoral. "Vamos aceitar o desafio de construir, juntos, a continuidade dos programas sociais nesse novo patamar que o Brasil alcançou com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva".
O ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha, esteve ao lado de Temer durante o encerramento da convenção. "Na aclamação do resultado da convenção do PMDB: chapa única com grande comparecimento", disse Padilha em seu microblog na internet.
Unidade
Temer afirmou a unidade do partido, destacando os 591 votos a favor do diretório: "vamos sair daqui com duas palavras básicas: unidade - que se verifica neste momento - e programa para o País - que nós vamos realizar ao longo do tempo", disse Temer, que já ocupa a presidência do partido desde 2001.
Nesta sexta-feira, uma ala do partido tentou cancelar a convenção, por meio de liminar. O grupo é contrário à aliança com o PT, por defender candidatura própria, representada pelo governador do Paraná, Roberto Requião. Ele lançou sua pré-candidatura à Presidência em dezembro passado.
A liminar foi derrubada já na madrugada deste sábado, pelo Superior Tribunal de Justiça. Durante a convenção, vários membros do partido discursaram a favor da candidatura própria.
sexta-feira, 5 de fevereiro de 2010
Prefeitura de São Paulo corta merenda de crianças carentes
Desde o dia 1º de janeiro, a gestão Gilberto Kassab (DEM) não entrega merenda nas entidades que atendem crianças ou adolescentes órfãos ou em situação de risco.
Em vez da compra mensal --com alimentos não perecíveis, como arroz e feijão-- e uma ou duas feiras por semana, a prefeitura repassa R$ 2.289 por mês às entidades, que atendem em média 20 jovens.
Com a verba, cada criança tem R$ 3,80 por dia para fazer cinco refeições. A mudança, segundo as entidades e o Ministério Público, foi imposta pela Secretaria da Assistência Social, responsável pelos convênios.
"As crianças fazem cinco refeições por dia, fora os lanches. Apenas em janeiro, gastamos R$ 5.900 com os mesmos itens [que eram repassados]", diz Maria Tereza da Silva, 49, coordenadora do abrigo Madre Mazzarelo (zona norte).
O corte feito pela gestão Kassab acontece em um momento de alta na arrecadação municipal. Ao contrário do previsto, a receita cresceu 3,5% em 2009.
Na zona leste, a Casa Bakhita atende 25 crianças de zero a seis anos. O gasto no mês passado foi de R$ 4.707. "Se não fossem as doações, teria faltado comida", afirma a secretária Darcy Finzeto, 66.
Segundo estimativa das entidades, os gastos de fevereiro com alimentação devem ser maiores, já que os estoques, no mês passado, ainda continham sobras de dezembro.
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses da Infância e Juventude da capital instaurou inquérito civil para apurar os motivos da mudança.
A promotora Dora Martin Strilicherk pediu à prefeitura um estudo que justifique a verba. "Esse dinheiro não dá para comprar nem um coxinha e um suco. As crianças e adolescentes que vivem em abrigos já estão vitimizados. Agora, correm o risco de passar fome", afirma.
A gestão Gilberto Kassab já tentou cortar a quantidade de alimento oferecida em creches municipais. Em setembro de 2009, a Secretaria Municipal da Educação pediu aos pais de alunos que escolhessem qual refeição sairia do cardápio: o café da manhã ou o jantar. Kassab chegou a dizer que as crianças comiam demais. Depois, voltou atrás.
Outro lado
A Secretaria da Assistência Social informou que vai rever o valor do repasse destinado à alimentação dos menores em abrigos conveniados.
Segundo nota, já está em andamento um estudo para readequação da verba. "Tal estudo terá como base uma ampla pesquisa de mercado que culminará na atualização do valor da despesa, com efeito retroativo a 1º de janeiro", afirma a nota.
A prefeitura, porém, não estipulou um prazo para a finalização do estudo e possível correção dos valores de alimentação.
De acordo com a pasta, a entrega da merenda nos abrigos conveniados era feita pela Secretaria Municipal da Educação até dezembro do ano passado. "Em 2010, essa atribuição passou à Secretaria Municipal de Assistência Social. Não houve corte no orçamento."
Fonte: Folha On Line
Em vez da compra mensal --com alimentos não perecíveis, como arroz e feijão-- e uma ou duas feiras por semana, a prefeitura repassa R$ 2.289 por mês às entidades, que atendem em média 20 jovens.
Com a verba, cada criança tem R$ 3,80 por dia para fazer cinco refeições. A mudança, segundo as entidades e o Ministério Público, foi imposta pela Secretaria da Assistência Social, responsável pelos convênios.
"As crianças fazem cinco refeições por dia, fora os lanches. Apenas em janeiro, gastamos R$ 5.900 com os mesmos itens [que eram repassados]", diz Maria Tereza da Silva, 49, coordenadora do abrigo Madre Mazzarelo (zona norte).
O corte feito pela gestão Kassab acontece em um momento de alta na arrecadação municipal. Ao contrário do previsto, a receita cresceu 3,5% em 2009.
Na zona leste, a Casa Bakhita atende 25 crianças de zero a seis anos. O gasto no mês passado foi de R$ 4.707. "Se não fossem as doações, teria faltado comida", afirma a secretária Darcy Finzeto, 66.
Segundo estimativa das entidades, os gastos de fevereiro com alimentação devem ser maiores, já que os estoques, no mês passado, ainda continham sobras de dezembro.
A Promotoria de Justiça de Defesa dos Interesses da Infância e Juventude da capital instaurou inquérito civil para apurar os motivos da mudança.
A promotora Dora Martin Strilicherk pediu à prefeitura um estudo que justifique a verba. "Esse dinheiro não dá para comprar nem um coxinha e um suco. As crianças e adolescentes que vivem em abrigos já estão vitimizados. Agora, correm o risco de passar fome", afirma.
A gestão Gilberto Kassab já tentou cortar a quantidade de alimento oferecida em creches municipais. Em setembro de 2009, a Secretaria Municipal da Educação pediu aos pais de alunos que escolhessem qual refeição sairia do cardápio: o café da manhã ou o jantar. Kassab chegou a dizer que as crianças comiam demais. Depois, voltou atrás.
Outro lado
A Secretaria da Assistência Social informou que vai rever o valor do repasse destinado à alimentação dos menores em abrigos conveniados.
Segundo nota, já está em andamento um estudo para readequação da verba. "Tal estudo terá como base uma ampla pesquisa de mercado que culminará na atualização do valor da despesa, com efeito retroativo a 1º de janeiro", afirma a nota.
A prefeitura, porém, não estipulou um prazo para a finalização do estudo e possível correção dos valores de alimentação.
De acordo com a pasta, a entrega da merenda nos abrigos conveniados era feita pela Secretaria Municipal da Educação até dezembro do ano passado. "Em 2010, essa atribuição passou à Secretaria Municipal de Assistência Social. Não houve corte no orçamento."
Fonte: Folha On Line
ProUni abre inscrições para 165 mil bolsas de estudos neste sábado
O Programa Universidade para Todos (ProUni) vai aceitar inscrições a partir deste sábado. Neste ano, serão oferecidas 165 mil bolsas de estudo - 86 mil integrais e 79 mil parciais (50% da mensalidade) - em cerca de 1,5 mil instituições de educação superior. O período de inscrições vai até quarta-feira 10.
Podem concorrer às bolsas os candidatos que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009 e alcançado no mínimo 400 pontos na média das cinco notas - ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e redação.
As inscrições terão duas etapas independentes. O candidato não selecionado na primeira pode fazer nova inscrição na segunda e concorrer mais uma vez à bolsa. Em cada etapa, pode escolher até cinco opções de curso e instituição. Os resultados da primeira etapa serão divulgados no dia 13 próximo, conforme o cronograma.
A inscrição deve ser feita na página eletrônica do ProUni. O candidato deve informar o número de inscrição no Enem e o do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Além de ter feito o Enem de 2009, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, ter cursado na condição de bolsista integral.
Professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em curso de licenciatura, normal superior ou pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola.
Podem concorrer às bolsas os candidatos que tenham realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2009 e alcançado no mínimo 400 pontos na média das cinco notas - ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e suas tecnologias; linguagens, códigos e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias e redação.
As inscrições terão duas etapas independentes. O candidato não selecionado na primeira pode fazer nova inscrição na segunda e concorrer mais uma vez à bolsa. Em cada etapa, pode escolher até cinco opções de curso e instituição. Os resultados da primeira etapa serão divulgados no dia 13 próximo, conforme o cronograma.
A inscrição deve ser feita na página eletrônica do ProUni. O candidato deve informar o número de inscrição no Enem e o do Cadastro de Pessoa Física (CPF). Podem se candidatar às bolsas integrais estudantes com renda familiar, por pessoa, de até um salário mínimo e meio. As bolsas parciais são destinadas a candidatos com renda familiar de até três salários mínimos por pessoa. Além de ter feito o Enem de 2009, o candidato deve ter cursado todo o ensino médio em escola pública ou, em caso de escola particular, ter cursado na condição de bolsista integral.
Professores da rede pública de ensino básico que concorrem a bolsas em curso de licenciatura, normal superior ou pedagogia não precisam cumprir o critério de renda, desde que estejam em efetivo exercício e integrem o quadro permanente da escola.
Hélio Costa reafirma que vai ser candidato ao governo de Minas
O ministro de Estado das comunicações Hélio Costa(PMDB-MG),se despede do cargo em abril para disputar o governo de Minas em Outubro.
Ainda em desacordo em Minas se terá apenas um palanque eleitoral da base do Governo Lula, o Ministro Helio Costa enfatiza," Serei candidato ao Governo de Minas em 2010".
Esse é a vontade de todos os peemedebistas,voltar ao palácio da Liberdade,com o Ministro Hélio Costa,o PMDB nunca teve tantas chances de conquistar o palacio como em 2010.
Também segundo o Presidente do PMDB mineiro, Deputado Federal Antonio Andrade," O principal projeto do PMDB para o Ano de 2010,é a eleição do ministro para o Palacio da Liberdade.
Os Peemedebistas,ja articulam em suas bases,a candidatura do Ministro que se fortalece no interior a cada dia que passa.
Esses são todos os sinais que mostram que a chance do PMDB retornar ao palacio do PMDB é muito grande e iremos lutar com todas as forças,para ganharmos essas eleição.
PMDB e HÈLIO COSTA RUMO AO PALÁCIO DA LIBERDADE.
Bruno Júlio
Presidente do PMDB Jovem de Belo Horizonte
Ainda em desacordo em Minas se terá apenas um palanque eleitoral da base do Governo Lula, o Ministro Helio Costa enfatiza," Serei candidato ao Governo de Minas em 2010".
Esse é a vontade de todos os peemedebistas,voltar ao palácio da Liberdade,com o Ministro Hélio Costa,o PMDB nunca teve tantas chances de conquistar o palacio como em 2010.
Também segundo o Presidente do PMDB mineiro, Deputado Federal Antonio Andrade," O principal projeto do PMDB para o Ano de 2010,é a eleição do ministro para o Palacio da Liberdade.
Os Peemedebistas,ja articulam em suas bases,a candidatura do Ministro que se fortalece no interior a cada dia que passa.
Esses são todos os sinais que mostram que a chance do PMDB retornar ao palacio do PMDB é muito grande e iremos lutar com todas as forças,para ganharmos essas eleição.
PMDB e HÈLIO COSTA RUMO AO PALÁCIO DA LIBERDADE.
Bruno Júlio
Presidente do PMDB Jovem de Belo Horizonte
quinta-feira, 4 de fevereiro de 2010
O ITINERÁRIO DE UM DESASTRE - 45 escândalos da era FHC
Se você já esqueceu, lembramos aqui 45 fatos, sendo que todos eles envolvendo casos de corrupção, que aconteceram no país nos oito anos de FHC.
O BRASIL NÃO ESQUECERÁ
45 escândalos que marcaram o governo FHC com apoio do PSDB
ITINERÁRIO DE UM DESASTRE
Nenhum governo teve mídia tão favorável quanto o de FHC, o que não deixa de ser surpreendente, visto que em seus dois mandatos ele realizou uma extraordinária obra de demolição, de fazer inveja a Átila e a Gêngis Khan. Vale a pena relembrar algumas das passagens de um governo que deixaou uma pesada herança para seu sucessor.
1994 e 1998. O dinheiro secreto das campanhas: Denúncias que não puderam ser apuradas graças à providenciais operações abafa apontaram que tanto em 1994 como em 1998 as campanhas de Fernando Henrique Cardoso foram abastecidas por um caudaloso esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
A taxa
média de crescimento da economia brasileira, ao longo da década tucana, foi a pior da história, em torno de 2,4%. Pior até mesmo que a taxa média da chamada década perdida, os anos 80, que girou em torno de 3,2%. No período, o patrimônio público representado pelas grandes estatais foi liquidado na bacia das almas. No discurso, essa operação serviria para reduzir a dívida pública e para atrair capitais. Na prática assistimos a um crescimento exponencial da dívida pública. A dívida interna saltou de R$ 60 bilhões para impensáveis R$ 630 bilhões, enquanto a dívida externa teve seu valor dobrado.
Enquanto isso, o esperado afluxo de capitais não se verificou. Pelo contrário, o que vimos no setor elétrico foi exemplar. Uma parceria entre as elétricas privatizadas e o governo gerou uma aguda crise no setor, provocando um longo racionamento. Para compensar o prejuízo que sua imprevidência deu ao povo, o governo FHC premiou as elétricas com sobretaxas e um esdrúxulo programa de energia emergencial. Ou seja, os capitais internacionais não vieram e a incompetência das privatizadas está sendo financiada pelo povo.
O texto que segue é um itinerário, em 45 pontos, das ações e omissões levadas a efeito pelo governo FHC e de relatos sobre tentativas fracassadas de impor medidas do receituário neoliberal. Em alguns casos, a oposição, aproveitando-se de rachas na base governista ou recorrendo aos tribunais, bloqueou iniciativas que teriam causado ainda mais dano aos interesses do povo.
Essa recompilação serve como ajuda à memória e antídoto contra a amnésia. Mostra que a obra de destruição realizada por FHC não pode ser fruto do acaso. Ela só pode ser fruto de um planejamento meticuloso.
1995. Extinção da Comissão Especial de Investigação. Assim que assumiu a presidência da república, em 1995, Fernando Henrique Cardoso baixou um decreto extinguindo a chamada Comissão Especial de Investigação, instituída pelo antecessor, presidente Itamar Franco, que, composta por representantes da sociedade civil, tinha o objetivo combater a corrupção. Seis anos mais tarde, em 2001, fustigado pela ameaça de uma CPI da Corrupção, o presidente Cardoso conseguiu desviar a atenção da sociedade criando uma tal Controladoria-Geral da União, que se notabilizou por abafar as denúncias que motivaram sua criação.
45 escândalos que marcaram o governo FHC
1 - Conivência com a corrupção
O governo do PSDB tem sido conivente com a corrupção. Um
dos primeiros gestos de FHC ao assumir a Presidência, em 1995, foi extinguir, por decreto, a Comissão Especial de Investigação, instituída no governo Itamar Franco e composta por representantes da sociedade civil, que tinha como objetivo
combater a corrupção. Em 2001, para impedir a instalação da CPI da Corrupção, FHC criou a Controladoria-Geral da União, órgão que se especializou em abafar denúncias.
1995. Quebra do monopólio da PETROBRÁS. Pouco se lixando para a crescente importância estratégica do petróleo, Fernando Henrique Cardoso usou seus rolo compressor para forçar o Congresso Nacional a quebrar o monopólio estatal do petróleo, instituído há 42 anos. Na comemoração, Cardoso festejou dizendo que essa era apenas mais uma das "reformas" que o país precisava fazer para se modernizar.
2- O escândalo do Sivam
O contrato para execução do projeto Sivam foi marcado por escândalos. A empresa Esca, associada à norte-americana Raytheon, e responsável pelo gerenciamento do projeto, foi extinta por fraudes contra a Previdência. Denúncias de tráfico de influência derrubaram o embaixador Júlio César dos Santos e o ministro da Aeronáutica, Brigadeiro Mauro Gandra.
3 - A farra do Proer
1995. O inesquecível PROER: Em 1995 o ex-presidente Cardoso deu uma amostra pública do seu compromisso com o capital financeiro e, na calada de uma madrugada de um sábado em novembro de 1995, assinou uma medida provisória instituindo o PROER, um programa de salvação dos bancos que injetou 1% do PIB no sistema financeiro – um dinheiro que deixou o sofrido Tesouro Nacional para abastecer cofres privados, começando pelo Banco Nacional, então pertencente a família Magalhães Pinto, da qual um de seus filhos era agregado. Segundo os ex-presidentes do Banco Central, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, a salvação dos bancos engoliu 3% do PIB, um percentual que, segundo economistas da Cepal, chegou a 12,3%.
O Proer demonstrou, já em 1996, como seriam as relações do governo FHC com o sistema financeiro. Para FHC, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1% do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco, atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a 12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais.
4 - Caixa-dois de campanhas
As campanhas de FHC em 1994 e em 1998 teriam se beneficiado de um esquema de caixa-dois. Em 1994, pelo menos R$ 5 milhões não apareceram na prestação de contas entregue ao TSE. Em 1998, teriam passado pela contabilidade paralela R$ 10,1 milhões.
1996. Engavetamento da CPI dos Bancos. Disposto a controlar a crise aberta pelas suspeitas sobre o sistema financeiro, o presidente Fernando Henrique Cardoso ameaçou e "convenceu" as lideranças do Senado a engavetar os requerimentos para instalação de uma CPI sobre os bancos. Em compensação, o ministério da Fazenda se comprometeu (e nunca cumpriu) a prestar contas ao Senado sobre o PROER. Decepcionada, a CNBB distribuiu nota dizendo não ser justo "que se roube o pouco dinheiro de aposentados e trabalhadores para injetar no sistema financeiro, salvando quem já está salvo ou já acumulou riquezas através da fraude e do roubo".
5 - Propina na privatização
A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de FHC e do senador José Serra e ex-diretor da Área Internacional do Banco do Brasil, é acusado de pedir propina de R$ 15 milhões para obter apoio dos fundos de pensão ao consórcio do empresário Benjamin Steinbruch, que levou a Vale, e de ter cobrado R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
1996. Modificação na lei de Patentes. Cedeu em tudo que os EUA queriam e, desdenhando às súplicas da SBPC e universidades, Fernando Henrique Cardoso acionou o rolo compressor no Congresso e alterou a Lei de Patentes, dando-lhe um caráter entreguista e comprometendo o avanço científico e tecnológico do país.
6 - A emenda da reeleição
O instituto da reeleição foi obtido por FHC a preços altos. Gravações revelaram que os deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200 mil para votar a favor do projeto. Os deputados foram expulsos do partido e renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo plenário da Câmara.
1996. Escândalo do SIVAM
: O projeto SIVAM foi associado a um superescândalo que redundou na contratação da empresa norte-americana Raytheon, depois da desqualificação da brasileira Esca (uma empresa que acomodava "amigos dos amigos" e foi extinta por fraudes contra a Previdência). Significativamente, a Raytheon encomendou o gerenciamento do projeto à E-Systems – conhecido braço da CIA. Até chegar a Raytheon, o mondé foi grande. Conversas gravadas apontavam para o Planalto e, preferindo perder os anéis para não perder os dedos, Cardoso demitiu o brigadeiro Mauro Gandra do ministério da aeronáutica e o embaixador Júlio César dos Santos da chefia do seu cerimonial. Depois, como prêmio pela firmeza como guardou o omertá, Júlio César foi nomeado embaixador do país no México.
7 - Grampos telefônicos
Conversas gravadas de forma ilegal foram um capítulo à parte no governo FHC. Durante a privatização do sistema Telebrás, grampos no BNDES flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
8 - TRT paulista
A construção da sede do TRT paulista representou um desvio de R$ 169 milhões aos cofres públicos. A CPI do Judiciário contribuiu para levar o juiz Nicolau dos Santos Neto, ex-presidente do Tribunal, para a cadeia e para cassar o mandato do Senador Luiz Estevão dois dos principais envolvidos no caso.
Subserviência internacional: Um único exemplo: ao visitar a embaixada norte-americana, em Brasília, para apresentar a solidariedade do povo brasileiro aos EUA por ocasião dos atentados de 11 de setembro de 2001, Cardoso e seu ministro do exterior, Celso Lafer, levaram um chá de cadeira de 40 minutos e só foram recebidos após passarem por uma revista que lhes fez até tirar os sapatos.
9 - Os ralos do DNER
O DNER foi o principal foco de corrupção no governo de FHC. Seu último avanço em matéria de tecnologia da propina atende pelo nome de precatórios. A manobra consiste em furar a fila para o pagamento desses títulos. Estima-se que os beneficiados pela fraude pagavam 25% do valor dos precatórios para a quadrilha que comandava o esquema. O órgão acabou sendo extinto pelo governo.
1998. O escândalo da privatização (1): A privatização do sistema Telebrás e da Vale do Rio Doce foi marcada pela suspeição. O ex-caixa de campanha de Fernando Henrique Cardoso e de José Serra, um tal Ricardo Sérgio de Oliveira, que depois foi agraciado com a diretoria da Área Internacional do Banco do Brasil, não conseguiu se defender das acusações de pedir propinas para beneficiar grupos interessados no programa de privatização. O mala-preta de Cardoso teria pedido R$ 15 milhões a Benjamin Steinbruch para conseguir o apoio financeiro de fundos de pensão para a formação de um consórcio para arrematar a cia. Vale do Rio Doce e R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
10 - O "caladão"
O Brasil calou no início de julho de 1999 quando o governo
FHC implementou o novo sistema de Discagem Direta a Distância (DDD).Uma panegeral deixou os telefones mudos. As empresas que provocaram o caos no sistemahaviam sido recém-privatizadas. O "caladão" provocou prejuízo aos consumidores,às empresas e ao próprio governo. Ficou tudo por isso mesmo.
1998. O escândalo da privatização (2): Grampos instalados no BNDES pescaram conversas entre Luiz Carlos Mendonça de Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então presidente do BNDES, articulando o apoio da Previ para beneficiar o consórcio do banco Opportunity, que tinha como um dos donos o economista Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende, nos leilões que se seguiram ao esquartejamento da TELEBRÁS. O grampo detectou a voz do ex-presidente Cardoso autorizando o uso de seu nome para pressionar o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil.
11 -Desvalorização do real
FHC se reelegeu em 1998 com um discurso que pregava "ou eu ou o caos". Segurou a quase paridade entre o real e o dólar até passar o pleito. Vencida a eleição, teve de desvalorizar a moeda. Há indícios de vazamento de informações do Banco Central. O deputado Aloizio Mercadante, do PT, divulgou lista com o nome dos 24 bancos que lucraram muito com a mudança cambial
e outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às vésperas do anúncio das medidas.
1999. O caso Marka/FonteCindam: Durante a desvalorização do real, em janeiro de 1999, os bancos Marka e FonteCindam foram graciosamente socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão, sob o pretexto de que sua quebra criaria um "risco sistêmico" para a economia. Enquanto isso, faltava dinheiro para saúde, educação, desenvolvimento científico e tecnológico
12 - O caso Marka/FonteCindam
Durante a desvalorização do real, os bancos Marka e FonteCindam foram socorridos pelo Banco Central com R$ 1,6 bilhão. O pretexto é que a quebra desses bancos criaria risco sistêmico para a economia. Chico Lopes, ex-presidente do BC, e Salvatore Cacciola, ex-dono do Banco Marka, estiveram presos, ainda que por um pequeno lapso de tempo. Cacciola retornou à sua Itália natal, onde vive tranqüilo.
2000. O fiasco dos 500 anos: O Brasil completou seu 500º aniversário sem uma festa decente. Em nome da contenção de gastos determinado pelo FMI, Cardoso proibiu as comemorações, que ficaram reduzidas às armações do então ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca. O fiasco foi total. Índios e sem-terra foram agredidos pela polícia porque tentaram festejar a data em Porto Seguro. De concreto mesmo, ficou uma caravela que passou mais tempo viajando do Rio de Janeiro até a Bahia do que a nau que trouxe Pedro Álvares Cabral de Portugal até o Brasil em 1500 e um stand superfaturado na Feira de Hannover. A caravela deve estar encostada em algum lugar por aí e Paulo Henrique Cardoso, filho do presidente, está respondendo inquérito pelo superfaturamento da construção do stand da Feira de Hannover.
13 - Base de Alcântara
O governo FHC enfrenta resistências para aprovar o acordo de cooperação internacional que permite aos Estados Unidos usarem a Base de Lançamentos Espaciais de Alcântara (MA). Os termos do acordo são lesivos aos interesses nacionais. Exemplos: áreas de depósitos de material americano serão interditadas a autoridades brasileiras. O acesso brasileiro a novas tecnologias fica bloqueado e o acordo determina ainda com que países o Brasil pode se relacionar nessa área. Diante disso, o PT apresentou emendas ao tratado – todas acatadas na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.
2001. Racionamento de energia: A imprevidência do governo Cardoso, completamente submisso às exigências do FMI, suspendeu os investimentos na produção de energia e o resultado foi o apagão no setor elétrico. O povo atendeu a campanha de economizar energia e, como "prêmio", teve as tarifas aumentadas para compensar as perdas de faturamento das multinacionais que compraram as distribuidoras de energia nos leilões de desnacionalização do setor. Uma medida provisória do governo Cardoso transferiu o prejuízo das distribuidoras para os consumidores, que lhes repassaram R$ 22,5 bilhões.
14 - Biopirataria oficial
Antigamente, os exploradores levavam nosso ouro e pedras preciosas. Hoje, levam nosso patrimônio genético. O governo FHC teve de rever o contrato escandaloso assinado entre a Bioamazônia e a Novartis, que possibilitaria a coleta e transferência de 10 mil microorganismos diferentes e o envio de cepas para o exterior, por 4 milhões de dólares. Sem direito ao recebimento de royalties. Como um único fungo pode render bilhões de dólares aos laboratórios farmacêuticos, o contrato não fazia sentido. Apenas oficializava a biopirataria.
Acordos com FMI: Em seus oito anos de mandato, Fernando Henrique Cardoso enterrou a economia do país. Para honrar os compromissos financeiros, precisou fazer três acordos com o FMI, hipotecando o futuro aos banqueiros. Por trás de cada um desses acordos, compromissos que, na prática, transferiram parte da administração pública federal para o FMI. Como resultado, o desemprego, o arrocho salarial, a contenção dos investimentos públicos, o sucateamento da educação e saúde, a crise social, a explosão da criminalidade.
15 - O fiasco dos 500 anos
As festividades dos 500 anos de descobrimento do Brasil, sob coordenação do ex-ministro do Esporte e Turismo, Rafael Greca (PFL-PR), se transformaram num fiasco monumental. Índios e sem-terra apanharam da polícia quando tentaram entrar em Porto Seguro (BA), palco das comemorações. O filho do presidente, Paulo Henrique Cardoso, é um dos denunciados pelo Ministério Público de participação no epísódio de superfaturamento da construção do estande brasileiro na Feira de Hannover, em 2000.
Planalto, TRT de São Paulo e cercanias: O famoso Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, um dos mais eficazes "gerentes financeiros" da campanha de reeleição de Fernando Henrique Cardoso, se empenhou vivamente no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista. As maus línguas ainda falam em superfaturamento no Serpro, lobby para empresas de informática, ajuda irregular à Encol e manipulação de recursos dos fundos de pensão na festa das privatizações.
16 - Eduardo Jorge, um personagem suspeito
Eduardo Jorge Caldas, ex-secretário-geral da Presidência, é um
dos personagens mais sombrios que freqüentou o Palácio do Planalto na era FHC. Suspeita-se que ele tenha se envolvido no esquema de liberação de verbas para o TRT paulista e em superfaturamento no Serpro, de montar o caixa-dois para a reeleição de FHC, de ter feito lobby para empresas de informática, e de manipular recursos dos fundos de pensão nas privatizações. Também teria tentado impedir a falência da Encol.
Autoritarismo: Passando por cima do Congresso Nacional, Fernando Henrique Cardoso burlou o espírito da constituição e administrou o país com base em medidas provisórias, editadas e reeditadas sucessivamente. Enquanto os presidentes José Sarney e Fernando Collor, juntos, editaram e reeditaram 298 MP’s, Cardoso exerceu o poder de forma autoritária, editando mais de 6.000 medidas provisórias.
17 - Drible na reforma tributária
O PT participou de um acordo, do qual faziam parte todas as bancadas com representação no Congresso Nacional, em torno de uma reforma tributária destinada a tornar o sistema mais justo, progressivo e simples. A bancada petista apoiou o substitutivo do relator do projeto na Comissão Especial de Reforma Tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI). Mas o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o Palácio do Planalto impediram a tramitação.
O escândalo dos computadores: A idéia de equipar as escolas públicas com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata com a completa ignorância da Lei de Licitações. Não satisfeito, o governo Cardoso fez mega-contrato com a Microsoft para adoção do sistema Windows, uma manobra que daria a Bill Gates o monopólio do sistema operacional das máquinas. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
18 - Rombo transamazônico na Sudam
O rombo causado pelo festival de fraudes transamazônicas na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, a Sudam, no período de 1994 a 1999, ultrapassa R$ 2 bilhões. As denúncias de desvios de recursos na Sudam levaram o ex-presidente do Senado, Jader Barbalho (PMDB-PA) a renunciar ao mandato. Ao invés de acabar com a corrupção que imperava na Sudam e colocar os culpados na cadeia, o presidente Fernando Henrique Cardoso resolveu extinguir o órgão. O PT ajuizou ação de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal contra a providência do governo.
Mudanças na CLT: Fernando Henrique Cardoso usou seu rolo compressor na antiga Câmara dos Deputados para aprovar um projeto que "flexibiliza" a CLT, ameaçando direitos consagrados como férias, décimo terceiro salário e licença maternidade. Graças à pressão da sociedade civil o projeto estancou no senado.
19 - Os desvios na Sudene
Foram apurados desvios de R$ 1,4 bilhão em 653 projetos da
Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste, a Sudene. A fraude consistia na emissão de notas fiscais frias para a comprovação de que os recursos recebidos do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor) foram aplicados. Como no caso da Sudam, FHC decidiu extinguir o órgão. O PT também questionou a decisão no Supremo Tribunal Federal.
Explosão da dívida pública: Quando Cardoso assumiu a presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa era de R$ 153,4 bilhões. Outro dia, em abril de 2002, essa dívida já era de R$ 684,6 bilhões. Hoje, a dívida alcança 61% do PIB.
20 - Calote no Fundef
O governo FHC desrespeita a lei que criou o Fundef. Em 2002, o valor mínimo deveria ser de R$ 655,08 por aluno/ano de 1ª a 4ª séries e de R$ 688,67 por aluno/ano da 5ª a 8ª séries do ensino fundamental e da educação especial. Mas os valoresestabelecidos ficaram abaixo: R$ 418,00 e R$ 438,90, respectivamente. O calote aos estados mais pobres soma R$ 11,1 bilhões desde 1998.
Violação aos direitos humanos: Exemplo: em 1996, o Brasil ganhou as manchetes mundiais pelo chamado "Massacre Eldorado do Carajás", no qual 19 sem-terra foram assassinados no sul do Pará.
21 - Abuso de MPs
Enquanto senador, FHC combatia com veemência o abuso nas edições e reedições de Medidas Provisórias por parte José Sarney e Fernando Collor. Os dois juntos editaram e reeditaram 298 MPs. Como presidente, FHC cedeu à tentação autoritária. Editou e reeditou, em seus dois mandatos, 5.491medidas. Explosão da violência:Fernando Henrique Cardoso transformou o Brasil num país super violento. Na última década, o número de assassinatos subiu quase 50%. Pesquisa feita pela Unesco em 60 nações colocou o Brasil no 3º lugar no ranking dos países mais violentos. Ao final do mandato do presidente Cardoso, cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente no Brasil.
22 - Acidentes na Petrobras
Por problemas de gestão e falta de investimentos, a Petrobras
protagonizou uma série de acidentes ambientais no governo FHC que viraram notícia no Brasil e no mundo. A estatal foi responsável pelos maiores desastres ambientais ocorridos no País nos últimos anos. Provocou, entre outros, um grande vazamento de óleo na Baía de Guanabara, no Rio, outro no Rio Iguaçu, no Paraná. Uma das maiores plataformas da empresa, a P-36, afundou na Bacia de Campos, causando a morte de 11 trabalhadores. A Petrobras também ganhou manchetes com os acidentes de trabalho em suas plataformas e refinarias que ceifaram a vida de centenas de empregados.
Renda em queda e desemprego em alta: A Era FHC foi marcada pelos altos índices de desemprego e baixos salários.
23 - Apoio a Fujimori
O presidente FHC apoiou o terceiro mandato consecutivo do corrupto ditador peruano Alberto Fujimori, um sujeito que nunca deu valor à democracia e que fugiu do País para não viver os restos de seus dias na cadeia. Não bastasse isso, concedeu a Fujimori a medalha da Ordem do Cruzeiro do Sul, o principal título honorário brasileiro. O Senado, numa atitude correta, acatou sugestão apresentada pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) e cassou a homenagem.
Desenvolvimento Humano. Segundo o Human Development Report 2001 (ONU), o Brasil ficou na 69ª posição, atrás de países como Eslovênia (29º posição), Argentina (34º posição), Uruguai (37º posição), Kuwait (43º posição), Estônia (44º posição), Venezuela (61º posição) e Colômbia (62º posição).
24 -Desmatamento na Amazônia
Por meio de decretos e medidas provisórias, o governo FHC desmontou a legislação ambiental existente no País. As mudanças na legislação ambiental debilitaram a proteção às florestas e ao cerrado e fizeram crescer o desmatamento e a exploração descontrolada de madeiras na Amazônia. Houve aumento dos focos de queimadas. A Lei de Crimes Ambientais foi modificada para pior.
25 – Os computadores do FUST
A idéia de equipar todas as escolas públicas de ensino médio com 290 mil computadores se transformou numa grande negociata. Os recursos para a compra viriam do Fundo de Universalização das Telecomunicações, o Fust. Mas o governo ignorou a Lei de Licitações, a8.666. Além disso, fez megacontrato com a Microsoft, que teria, com o Windows, o monopólio do sistema operacional das máquinas, quando há softwares que poderiam ser usados gratuitamente. A Justiça e o Tribunal de Contas da União suspenderam o edital de compra e a negociata está suspensa.
26 - Arapongagem
O governo FHC montou uma verdadeira rede de espionagem para vasculhar a vida de seus adversários e monitorar os passos dos movimentos sociais. Essa máquina de destruir reputações é constituída por ex-agentes do antigo SNI ou por empresas de fachada. Os arapongas tucanos sabiam da invasão dos sem-terra à propriedade do presidente em Buritis, em março deste ano, e o governo nada fez para evitar a operação. Eles foram responsáveis também pela espionagem contra Roseana Sarney.
27 - O esquema do FAT
A Fundação Teotônio Vilela, presidida pelo ex-presidente do PSDB, senador alagoano Teotônio Vilela, e que tinha como conselheiro o presidente FHC, foi acusada de envolvimento em desvios de R$ 4,5 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Descobriu-se que boa parte do dinheiro, que deveria ser usado para treinamento de 54 mil trabalhadores do Distrito Federal, sumiu. As fraudes no financiamento de programas de formação profissional ocorreram em 17 unidades da federação e estão sob investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público.
28 - Mudanças na CLT
A maioria governista na Câmara dos Deputados aprovou, contra o voto da bancada do PT, projeto que flexibiliza a CLT, ameaçando direitos consagrados dos trabalhadores, como férias, décimo terceiro e licença maternidade. O projeto esvazia o poder de negociação dos sindicatos. No Senado, o governo FHC não teve forças para levar adiante essa medida anti-social.
29 - Obras irregulares
Um levantamento do Tribunal de Contas da União, feito em 2001, indicou a existência de 121 obras federais com indícios de irregularidades graves. A maioria dessas obras pertence a órgãos como o extinto DNER, os ministérios da Integração Nacional e dos Transportes e o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. Uma dessas obras, a hidrelétrica de Serra da Mesa, interior de Goiás, deveria ter custado 1,3 bilhão de dólares. Consumiu o dobro.
30 - Explosão da dívida pública
Quando FHC assumiu a Presidência da República, em janeiro de 1995, a dívida pública interna e externa somava R$ 153,4 bilhões. Entretanto, a política de juros altos de seu governo, que pratica as maiores taxas do planeta, elevou essa dívida para R$ 684,6 bilhões em abril de 2002, um aumento de 346%. A dívida já equivalia em 2001, preocupantes 54,5% do PIB.
31 - Avanço da dengue
A omissão do Ministério da Saúde é apontada como principal causa da epidemia de dengue no Rio de Janeiro. O ex-ministro José Serra demitiu seis mil mata-mosquitos contratados para eliminar focos do mosquito Aedes Aegypti. Em 2001, o Ministério da Saúde gastou R$ 81,3 milhões em propaganda e apenas R$ 3 milhões em campanhas educativas de combate à dengue. Resultado: de janeiro a maio de 2002, só o estado do Rio registrou 207.521 casos de dengue, levando 63 pessoas à morte.
32 – Verbas do BNDES
Além de vender o patrimônio público a preço de banana, o governo FHC, por meio do BNDES, destinou cerca de R$ 10 bilhões para socorrer empresas que assumiram o controle de ex-estatais privatizadas. Quem mais levou dinheiro do banco público que deveria financiar o desenvolvimento econômico e social do Brasil foram as teles e as empresas de distribuição, geração e transmissão de energia. Em uma das diversas operações, o BNDES injetou R$ 686,8 milhões na Telemar, assumindo 25% do controle acionário da empresa.
33 - Crescimento pífio do PIB
Na "Era FHC", a média anual de crescimento da economia brasileira estacionou em pífios 2%, incapaz de gerar os empregos que o País necessita e de impulsionar o setor produtivo. Um dos fatores responsáveis por essa quase estagnação é o elevado déficit em conta-corrente, de 23 bilhões de dólares no acumulado dos últimos 12 meses. Ou seja: devido ao baixo nível da poupança interna, para investir em seu desenvolvimento, o Brasil se tornou extremamente dependente de recursos externos, pelos quais paga cada vez mais caro.
34 – Renúncias no Senado
A disputa política entre o Senador Antônio Carlos Magalhães
(PFL-BA) e o Senador Jader Barbalho (PMDB-PA), em torno da presidência do Senado expôs publicamente as divergências da base de sustentação do governo. ACM renunciou ao mandato, sob a acusação de violar o painel eletrônico do Senado na votação que cassou o mandato do senador Luiz Estevão (PMDB-DF). Levou consigo seu cúmplice, o líder do governo, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF). Jader Barbalho se elegeu presidente do Senado, com apoio ostensivo de José Serra e do PSDB, mas também acabou por renunciar ao mandato, para evitar a cassação. Pesavam contra ele denúncias de desvio de verbas da Sudam.
35 - Racionamento de energia
A imprevidência do governo FHC e das empresas do setor elétrico gerou o apagão. O povo se mobilizou para abreviar o racionamento de energia. Mesmo assim foi punido. Para compensar supostos prejuízos das empresas, o governo baixou Medida Provisória transferindo a conta do racionamento aos consumidores, que são obrigados a pagar duas novas tarifas em
sua conta de luz. O pacote de ajuda às empresas soma R$ 22,5 bilhões.
36- Assalto ao bolso do consumidor
FHC quer que o seu governo seja lembrado como aquele que deu proteção social ao povo brasileiro. Mas seu governo permitiu a elevação das tarifas públicas bem acima da inflação. Desde o início do plano real até agora, o preço das tarifas telefônicas foi reajustado acima de 580%. Os planos de saúde subiram 460%, o gás de cozinha 390%, os combustíveis 165%, a conta de luz 170% e a tarifa de água 135%. Neste período, a inflação acumulada ficou em 80%.
37 – Explosão da violência
O Brasil é um país cada vez mais violento. E as vítimas, na maioria dos casos, são os jovens. Na última década, o número de assassinatos de jovens de 15 a 24 anos subiu 48%. A Unesco coloca o País em terceiro lugar no ranking dos mais violentos, entre 60 nações pesquisadas. A taxa de homicídios por 100 mil habitantes, na população geral, cresceu 29%. Cerca de 45 mil pessoas são assassinadas anualmente. FHC pouco ou nada fez para dar mais segurança aos brasileiros.
38 – A falácia da Reforma agrária
O governo FHC apresentou ao Brasil e ao mundo números mentirosos sobre a reforma agrária. Na propaganda oficial, espalhou ter assentado 600 mil famílias durante oito anos de reinado. Os números estavam inflados. O governo considerou assentadas famílias que haviam apenas sido inscritas no programa. Alguns assentamentos só existiam no papel. Em vez de reparar a fraude, baixou decreto para oficializar o engodo.
39 - Subserviência internacional
A timidez marcou a política de comércio exterior do governo FHC. Num gesto unilateral, os Estados Unidos sobretaxaram o aço brasileiro. O governo do PSDB foi acanhado nos protestos e hesitou em recorrer à OMC. Por iniciativa do PT, a Câmara aprovou moção de repúdio às barreiras protecionistas. A subserviência é tanta que em visita aos EUA, no início deste ano, o ministro Celso Lafer foi obrigado a tirar os sapatos três vezes e se submeter a revistas feitas por seguranças de aeroportos.
40 – Renda em queda e desemprego em alta
Para o emprego e a renda do trabalhador, a Era FHC pode ser considerada perdida. O governo tucano fez o desemprego bater recordes no País. Na região metropolitana de São Paulo, o índice de desemprego chegou a 20,4% em abril, o que significa que 1,9 milhão de pessoas estão sem trabalhar. O governo FHC promoveu a precarização das condições de trabalho. O rendimento médio dos trabalhadores encolheu nos últimos três anos.
41 - Relações perigosas
Diga-me com quem andas e te direi quem és. Esse ditado revela um pouco as relações suspeitas do presidenciável tucano José Serra com três figuras que estiveram na berlinda nos últimos dias. O economista Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa de campanha de Serra e de FHC, é acusado de exercer tráfico de influência quando era diretor do Banco do Brasil e de ter cobrado propina no processo de privatização. Ricardo Sérgio teria ajudado o empresário espanhol Gregório Marin Preciado a obter perdão de uma dívida de R$ 73 milhões junto ao Banco do Brasil. Preciado, casado com uma prima de Serra, foi doador de recursos para a campanha do senador paulista. Outra ligação perigosa é com Vladimir Antonio Rioli, ex-vice-presidente de operações do Banespa e ex-sócio de Serra em empresa de consultoria. Ele teria facilitado uma operação irregular realizada por Ricardo Sérgio para repatriar US$ 3 milhões depositados em bancos nas Ilhas Cayman - paraíso fiscal do Caribe.
42 –Violação aos direitos humanos
Massacres como o de Eldorado do Carajás, no sul do Pará, onde 19 sem-terra foram assassinados pela polícia militar do governo do PSDB em 1996, figuram nos relatórios da Anistia Internacional, que recentemente denunciou o governo FHC de violação aos direitos humanos. A Anistia critica a impunidade e denuncia que polícias e esquadrões da morte vinculados a forças de segurança cometeram numerosos homicídios de civis, inclusive crianças, durante o ano de 2001. A entidade afirma ainda que as práticas generalizadas e sistemáticas de tortura e maus-tratos prevalecem nas prisões.
43 –Correção da tabela do IR
Com fome de leão, o governo congelou por seis anos a tabela do Imposto de Renda. O congelamento aumentou a base de arrecadação do imposto, pois com a inflação acumulada, mesmo os que estavam isentos e não tiveram ganhos salariais, passaram a ser taxados. FHC só corrigiu a tabela em 17,5% depois de muita pressão da opinião pública e após aprovação de projeto pelo Congresso Nacional. Mesmo assim, após vetar o projeto e editar uma Medida Provisória que incorporava parte do que fora aprovado pelo Congresso, aproveitou a oportunidade e aumentou alíquotas de outros tributos.
44 – Intervenção na Previ
FHC aproveitou o dia de estréia do Brasil na Copa do Mundo de
2002 para decretar intervenção na Previ, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com patrimônio de R$ 38 bilhões e participação em dezenas de empresas. Com este gesto, afastou seis diretores, inclusive os três eleitos democraticamente pelos funcionários do BB. O ato truculento ocorreu a pedido do banqueiro Daniel Dantas, dono do Opportunitty. Dias antes da intervenção, FHC recebeu Dantas no Palácio Alvorada. O banqueiro, que ameaçou divulgar dossiês comprometedores sobre o processo de privatização, trava queda-de-braço com a Previ para continuar dando as cartas na Brasil Telecom e outras empresas nas quais são sócios.
45 – Barbeiragens do Banco Central
O Banco Central – e não o crescimento de Lula nas pesquisas – foi naquele ano o principal causador de turbulências no mercado financeiro. Ao antecipar de setembro para junho o ajuste nas regras dos fundos de investimento, que perderam R$ 2 bilhões, o BC deixou o mercado em polvorosa. Outro fator de instabilidade foi a decisão de rolar parte da dívida pública estimulando a venda de títulos LFTs de curto prazo e a compra desses mesmos papéis de longo prazo. Isto fez subir de R$ 17,2 bilhões para R$ 30,4 bilhões a concentração de vencimentos da dívida nos primeiros meses de 2003. O dólar e o risco Brasil dispararam. Combinado com os especuladores e o comando da campanha de José Serra, Armínio Fraga não vacilou em jogar a culpa no PT e nas eleições.
45 MOTIVOS PARA NÃO VOTAR EM TUCANOS
AMIGOS ESTAMOS DE VOLTA.
À partir de hoje nosso blog está novamente no ar,bombando de informações,e sempre ao dispor de nossos amigos,jovens,estudantes,peemedebistas,e todos aqueles que necessitam de nossa ajuda.
Estamos á disposição.
Atenciosamente do seu amigo,
Bruno Júlio
Presidente do PMDB Jovem de BH.
domingo, 17 de janeiro de 2010
FORA DO AR
Nosso Blog ficará fora do ar por um tempo,por motivos técnicos.EM BREVE MUITO MAIS NOVIDADES.
Abraços,
Bruno
Abraços,
Bruno
sexta-feira, 8 de janeiro de 2010
Inclusão do metrô de BH no PAC 2 é tema de debate
Membros da Câmara Municipal e representantes da prefeitura de Belo Horizonte se reuniram ontem à tarde, em Brasília, com o presidente da república em exercício José Alencar.
No encontro foram discutidos vários assuntos relacionados à melhoria da infraestrutura da capital mineira - uma das 12 cidades brasileiras, que sediará a Copa do Mundo de 2014.
O tema de maior destaque foi as obras de ampliação da linha do metrô.
Até o mês de março, a Prefeitura de Belo Horizonte espera incluir as obras de extensão do metrô da capital no PAC 2, que será uma nova etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal.
No encontro foram discutidos vários assuntos relacionados à melhoria da infraestrutura da capital mineira - uma das 12 cidades brasileiras, que sediará a Copa do Mundo de 2014.
O tema de maior destaque foi as obras de ampliação da linha do metrô.
Até o mês de março, a Prefeitura de Belo Horizonte espera incluir as obras de extensão do metrô da capital no PAC 2, que será uma nova etapa do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) do Governo Federal.
quinta-feira, 7 de janeiro de 2010
Adolescente interno poderá ter assegurado direito de voto
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5749/09, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que garante o direito de voto para adolescentes privados de liberdade. Segundo o texto, eles poderão cadastrar-se como eleitores e votar nas eleições, observada a idade mínima de 16 anos requerida para o voto facultativo.
A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), na parte que trata dos direitos do menor de idade internado.
O projeto estabelece ainda que a direção do estabelecimento de internação encaminhe à Justiça Eleitoral, com antecedência mínima de 180 dias da data da eleição, a lista de internos eleitores, com o nome, a idade, a duração da medida socioeducativa, o endereço e a situação eleitoral de cada um. Essa lista incluirá também os internos com 18 anos ou mais que cumpram medidas privativas de liberdade no estabelecimento.
Regras para votação
De posse da lista, a Justiça Eleitoral decidirá pelo transporte dos adolescentes aos locais de votação ou pela instalação de urna eletrônica no estabelecimento de internação. Em qualquer caso, deverão ser observadas as condições de segurança de todos os envolvidos no processo eleitoral.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adotar as medidas necessárias para assegurar ao interno o direito de se inscrever no cadastro eleitoral e de exercer o direito de voto. Além disso, o TRE publicará, em até 90 dias após as eleições, relatório estatístico da participação de adolescentes nas eleições.
Segundo o projeto, a não adoção de medidas para viabilizar o voto desses internos constituirá infração funcional grave, cabendo representação ao Conselho Nacional de Justiça.
Cidadania
Carlos Bezerra reclama que direitos consagrados na Constituição e no Estatuto da
Criança e do Adolescente não vêm sendo observados pelo Estado brasileiro, como o direito ao voto dos cidadãos com 16 anos ou mais.
O deputado observa que não há restrição a esse direito para os adolescentes internos, uma vez que são presos provisórios. A cidadania, segundo Bezerra, é fundamental para que o jovem sinta que pertence à sociedade.
"Grande parte desses adolescentes sequer conhece o seu direito de votar a partir dos 16 anos. Trata-se de uma oportunidade perdida com vistas à reeducação e reintegração social", afirma.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votado pelo Plenário.
A proposta acrescenta a medida ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), na parte que trata dos direitos do menor de idade internado.
O projeto estabelece ainda que a direção do estabelecimento de internação encaminhe à Justiça Eleitoral, com antecedência mínima de 180 dias da data da eleição, a lista de internos eleitores, com o nome, a idade, a duração da medida socioeducativa, o endereço e a situação eleitoral de cada um. Essa lista incluirá também os internos com 18 anos ou mais que cumpram medidas privativas de liberdade no estabelecimento.
Regras para votação
De posse da lista, a Justiça Eleitoral decidirá pelo transporte dos adolescentes aos locais de votação ou pela instalação de urna eletrônica no estabelecimento de internação. Em qualquer caso, deverão ser observadas as condições de segurança de todos os envolvidos no processo eleitoral.
Caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) adotar as medidas necessárias para assegurar ao interno o direito de se inscrever no cadastro eleitoral e de exercer o direito de voto. Além disso, o TRE publicará, em até 90 dias após as eleições, relatório estatístico da participação de adolescentes nas eleições.
Segundo o projeto, a não adoção de medidas para viabilizar o voto desses internos constituirá infração funcional grave, cabendo representação ao Conselho Nacional de Justiça.
Cidadania
Carlos Bezerra reclama que direitos consagrados na Constituição e no Estatuto da
Criança e do Adolescente não vêm sendo observados pelo Estado brasileiro, como o direito ao voto dos cidadãos com 16 anos ou mais.
O deputado observa que não há restrição a esse direito para os adolescentes internos, uma vez que são presos provisórios. A cidadania, segundo Bezerra, é fundamental para que o jovem sinta que pertence à sociedade.
"Grande parte desses adolescentes sequer conhece o seu direito de votar a partir dos 16 anos. Trata-se de uma oportunidade perdida com vistas à reeducação e reintegração social", afirma.
Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois será votado pelo Plenário.
Proposta isenta transporte escolar da cobrança de IPI
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5773/09, que concede a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para veículos usados no transporte escolar, adquiridos por prefeituras, governos estaduais e do Distrito Federal e por instituições educacionais sem fins lucrativos.
A proposta, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também estende a isenção do IPI incidente nesses automóveis para os profissionais autônomos (e suas cooperativas) habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte coletivo de estudantes.
O texto mantém, no entanto, a cobrança do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem empregados nos veículos de transporte escolar.
Dificuldade de acesso
Segundo o autor, a dificuldade de acesso físico às escolas é um dos principais problemas enfrentados por alunos, tanto das áreas rurais quanto das grandes metrópoles. A isenção do IPI para o transporte escolar é, para o senador, um dos caminhos a serem seguidos para melhorar essa realidade.
"Proporcionar transporte digno, seguro e eficiente aos estudantes é parte importante da política educacional e, consequentemente, de toda a política socioeconômica do governo. A facilidade de acesso físico ao estabelecimento escolar é condição de rendimento do aprendizado.", disse.
Perda da isenção
O projeto prevê que a isenção será declarada nula, sendo o imposto cobrado com todos os acréscimos legais, se, nos primeiros cinco anos de aquisição do bem, ocorrer:
- a transferência, a qualquer título, da propriedade dos veículos, exceto se houver autorização prévia do órgão de administração fiscal;
- a comprovação de uso dos carros em atividade diversa ao transporte escolar;
- a descaracterização dos automóveis, se a isenção houver sido condicionada - possibilidade esta prevista no projeto de lei - à compra de modelos com características especiais, tais como pintura externa e identificação por palavras ou símbolos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
A proposta, do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), também estende a isenção do IPI incidente nesses automóveis para os profissionais autônomos (e suas cooperativas) habilitados e dedicados exclusivamente ao transporte coletivo de estudantes.
O texto mantém, no entanto, a cobrança do IPI relativo às matérias-primas, aos produtos intermediários e ao material de embalagem empregados nos veículos de transporte escolar.
Dificuldade de acesso
Segundo o autor, a dificuldade de acesso físico às escolas é um dos principais problemas enfrentados por alunos, tanto das áreas rurais quanto das grandes metrópoles. A isenção do IPI para o transporte escolar é, para o senador, um dos caminhos a serem seguidos para melhorar essa realidade.
"Proporcionar transporte digno, seguro e eficiente aos estudantes é parte importante da política educacional e, consequentemente, de toda a política socioeconômica do governo. A facilidade de acesso físico ao estabelecimento escolar é condição de rendimento do aprendizado.", disse.
Perda da isenção
O projeto prevê que a isenção será declarada nula, sendo o imposto cobrado com todos os acréscimos legais, se, nos primeiros cinco anos de aquisição do bem, ocorrer:
- a transferência, a qualquer título, da propriedade dos veículos, exceto se houver autorização prévia do órgão de administração fiscal;
- a comprovação de uso dos carros em atividade diversa ao transporte escolar;
- a descaracterização dos automóveis, se a isenção houver sido condicionada - possibilidade esta prevista no projeto de lei - à compra de modelos com características especiais, tais como pintura externa e identificação por palavras ou símbolos.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
O movimento estudantil na História do Brasil
A juventude sempre cumpriu – e cumpre – um papel importante na História dos povos. No Brasil, também é assim. Selecionamos alguns momentos importantes em que os estudantes organizados se posicionaram, defendendo os direitos de nossa sociedade, transformando a realidade em que viviam e contribuindo ativamente na construção de um país melhor. E fizeram História.
1710 - Quando mais de mil soldados franceses invadiram o Rio de Janeiro, uma multidão de jovens estudantes de conventos e colégios religiosos enfrentou os invasores, vencendo-os e expulsando-os.
1786 - Doze estudantes brasileiros residentes no exterior fundaram um clube secreto para lutar pela Independência do Brasil. Alguns estudantes desempenharam papel fundamental para o acontecimento da Inconfidência Mineira.
1827 - Foi fundada a primeira faculdade brasileira, a Faculdade de Direito do Largo São Francisco. Este foi o primeiro passo para o desenvolvimento do movimento estudantil, que logo integrou as campanhas pela Abolição da Escravatura e pela Proclamação da República.
1897 - Estudantes da Faculdade de Direito da Bahia divulgaram, através de um documento escrito, as atrocidades ocorridas em Canudos (BA).
1901 - Fundação da Federação de Estudantes Brasileiros, que iniciou o processo de organização dos estudantes em entidades representativas.
1914 - Estudantes tiveram participação significativa na Campanha Civilista de Rui Barbosa ocorrida em meados do século XX, e na Campanha Nacionalista de Olavo Bilac, promovida durante a 1ª Guerra Mundial.1932 - A morte de quatro estudantes (MMDC – Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo) inspirou a revolta que eclodiu na insurreição de São Paulo contra o Governo Central (Revolução Constitucionalista).
1937 - Criação da União Nacional dos Estudantes (UNE), a entidade brasileira representativa dos estudantes universitários.
1952 - Primeiro Congresso Interamericano de Estudantes, no qual se organizou a campanha pela criação da Petrobrás – “O Petróleo é Nosso”.
1963/64 - Os estudantes foram responsáveis por um dos mais importantes momentos de agitação cultural da história do país. Era a época do Centro Popular de Cultura (CPC) da UNE, que produziu filmes, peças de teatro, músicas, livros e teve uma influência, que perdura até os dias de hoje, sobre toda uma geração.
1964 - Em 1º de abril, o Golpe Militar derrubou o presidente João Goulart. A partir daí foi instituída a ditadura militar no Brasil, que durou até o ano de 1985. Neste período as eleições eram indiretas, sem participação direta da população no processo de escolha de presidente e outros representantes políticos.
Os estudantes formavam uma resistência contra o regime militar, expressando-se por meio de jornais clandestinos, músicas e manifestações, apesar da intensa repressão.
1968 - Em março, morre o estudante Edson Luís, assassinado por policiais no restaurante Calabouço, no Rio de Janeiro. No congresso da UNE, em Ibiúna, os estudantes reuniram-se para discutir alternativas à ditadura militar. Houve invasão da polícia, muitos estudantes foram presos, mortos ou desapareceramevidenciando a repressão e a restrição à liberdade de expressão que eram características desse período. Em junho deste ano ocorre a passeata dos Cem Mil, que reuniu artistas, estudantes, jornalistas e a população em geral, em manifesto contra os abusos dos militares.
Em dezembro, durante o governo do general Arthur da Costa e Silva, foi assinado e decretado o Ato Institucional número 5 (AI-5) que cassou a liberdade individual, acabando com a garantia de Habeas Corpus da população.
O que é HABEAS CORPUS? É o instrumento de defesa contra atos arbitrários que ferem o direito de ir e vir de cada indivíduo.
1979 - As entidades estudantis começam a ser reativadas. Acontece a primeira eleição por voto direto na história da UNE, quando é eleito o presidente baiano Rui César Costa e Silva.
1984 - “1,2,3,4,5 mil. Queremos eleger o presidente do Brasil!!!” Diretas Já! – movimento da população, com participação fundamental dos estudantes e dos políticos progressistas, para a volta das eleições diretas para presidente no Brasil. O congresso votou a favor das eleições indiretas e Tancredo Neves foi nomeado presidente para o próximo mandato (a partir de 1985). Ficou decidido que as próximas eleições, em 1989, seriam diretas. Depois de 34 anos de eleições indiretas Fernando Collor de Melo é eleito presidente.
1992 - Acontecem sucessivas manifestações nas ruas contra a corrupção no governo dando início ao movimento de estudantes chamado Caras Pintadas, que resultou no Impeachment do então Presidente da República, Fernando Collor de Melo.
O que é IMPEACHMENT? É a cassação do mandato do presidente – ou outro cargo executivo – por razões de conduta que não estejam de acordo com a lei.
Brasil sobe em ranking internacional de qualidade de vida
O Brasil é o 38º país do mundo em qualidade de vida, segundo um ranking com quase 200 países publicado pela revista americana International Living.
A liderança do ranking, que leva em consideração nove itens – custo de vida, cultura e lazer, economia, ambiente, liberdade, saúde, infraestrutura, segurança e risco e clima – ficou com a França, pelo quinto ano consecutivo.
O Brasil subiu da 43ª posição no ranking de 2009 para a 38ª neste ano. Em 2008, o país havia ficado na 39ª posição.
As melhores avaliações do Brasil ficaram nos quesitos liberdade (83 pontos de 100 possíveis), risco e segurança (83) e clima (82). Os itens mais mal avaliados foram lazer e cultura (58 pontos de 100 possíveis) e infraestrutura (59).
Apesar disso, entre o ranking do ano passado e o deste ano, as notas para infraestrutura passaram de 47 para 59, enquanto a avaliação para a economia foi de 45 para 65.
Latino-americanos
O Uruguai, na 19ª posição do ranking, foi o país latino-americano mais bem avaliado, apesar de ter caído seis posições em relação ao ranking de 2009.
A Argentina, que caiu cinco posições e aparece em 26º lugar no ranking deste ano, é o segundo melhor país da região em termos de qualidade de vida, segundo a International Living.
À frente do Brasil no ranking, entre os latino-americanos, aparecem ainda Chile (31º lugar), Costa Rica (33º) e Panamá (34º). O Equador aparece apenas uma posição atrás do Brasil (39º), enquanto o México é o 46º colocado no ranking.
Entre os países mais bem avaliados, a Austrália pulou da quinta para a segunda posição no ranking entre o ano passado e este, enquanto a Alemanha subiu do oitavo para o quarto lugar.
Os Estados Unidos, por outro lado, caíram da terceira para a sétima posição.
O Japão, segundo país mais rico do mundo, aparece apenas no 36º lugar, apenas duas posições acima do Brasil.
O último lugar do ranking é ocupado pela Somália. Entre os 15 últimos do ranking, apenas um – Afeganistão – não é um país africano
A liderança do ranking, que leva em consideração nove itens – custo de vida, cultura e lazer, economia, ambiente, liberdade, saúde, infraestrutura, segurança e risco e clima – ficou com a França, pelo quinto ano consecutivo.
O Brasil subiu da 43ª posição no ranking de 2009 para a 38ª neste ano. Em 2008, o país havia ficado na 39ª posição.
As melhores avaliações do Brasil ficaram nos quesitos liberdade (83 pontos de 100 possíveis), risco e segurança (83) e clima (82). Os itens mais mal avaliados foram lazer e cultura (58 pontos de 100 possíveis) e infraestrutura (59).
Apesar disso, entre o ranking do ano passado e o deste ano, as notas para infraestrutura passaram de 47 para 59, enquanto a avaliação para a economia foi de 45 para 65.
Latino-americanos
O Uruguai, na 19ª posição do ranking, foi o país latino-americano mais bem avaliado, apesar de ter caído seis posições em relação ao ranking de 2009.
A Argentina, que caiu cinco posições e aparece em 26º lugar no ranking deste ano, é o segundo melhor país da região em termos de qualidade de vida, segundo a International Living.
À frente do Brasil no ranking, entre os latino-americanos, aparecem ainda Chile (31º lugar), Costa Rica (33º) e Panamá (34º). O Equador aparece apenas uma posição atrás do Brasil (39º), enquanto o México é o 46º colocado no ranking.
Entre os países mais bem avaliados, a Austrália pulou da quinta para a segunda posição no ranking entre o ano passado e este, enquanto a Alemanha subiu do oitavo para o quarto lugar.
Os Estados Unidos, por outro lado, caíram da terceira para a sétima posição.
O Japão, segundo país mais rico do mundo, aparece apenas no 36º lugar, apenas duas posições acima do Brasil.
O último lugar do ranking é ocupado pela Somália. Entre os 15 últimos do ranking, apenas um – Afeganistão – não é um país africano
quarta-feira, 6 de janeiro de 2010
JPMDB DE BELO HORIZONTE RETOMA A JORNADA DE LUTAS PELO MEIO-PASSE
PROJOVEM-Programa do Presidente Lula Voltado para a Juventude
O Programa
Apresentação
Investir em uma política nacional integrada, com programas e ações voltados para o desenvolvimento integral do jovem brasileiro representa uma dupla aposta: criar as condições necessárias para romper o ciclo de reprodução das desigualdades e restaurar a esperança da sociedade em relação ao futuro do Brasil.
Com essa perspectiva, em 2005, o governo federal lançou a Política Nacional de Juventude, que compreendeu, além da criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, o desenvolvimento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – ProJovem.
A iniciativa mostrou resultados importantes e promissores, indicando a propriedade de se ampliarem, reforçarem e integrarem ações voltadas para a juventude que se desenvolviam em diferentes ministérios. Para articular essa experiência acumulada em um programa integrado, constituiu-se, no início de 2007, o grupo de trabalho GT Juventude, que reuniu representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Casa Civil e dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Planejamento.
Os resultados do GT Juventude indicaram caminhos para a realização do propósito da Presidência da República de promover um programa amplo e diversificado de inclusão social dos jovens brasileiros, lançando-se o ProJovem Integrado, que se articula por duas noções básicas:
a) OPORTUNIDADES para todos;
b) DIREITOS universalmente assegurados.
Em conjunto, essas noções propiciam que o jovem se torne protagonista de sua inclusão social, na perspectiva da cidadania.
ProJovem Integrado
O ProJovem Integrado compreende quatro modalidades:
• ProJovem Adolescente, que objetiva complementar a proteção social básica à família, oferecendo mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional. Consiste na reestruturação do programa Agente Jovem e destina-se a jovens de 15 a 17 anos.
• ProJovem Urbano, que tem como finalidade elevar o grau de escolaridade visando ao desenvolvimento humano e ao exercício da cidadania, por meio da conclusão do ensino fundamental, de qualificação profissional e do desenvolvimento de experiências de participação cidadã.
Constitui uma reformulação do ProJovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens.
• ProJovem Campo, que busca fortalecer e ampliar o acesso e a permanência dos jovens agricultores familiares no sistema educacional, promovendo elevação da escolaridade - com a conclusão do ensino fundamental - qualificação e formação profissional, como via para o desenvolvimento humano e o exercício da cidadania. Valendo-se do regime de alternância dos ciclos agrícolas, reorganiza o programa Saberes da Terra.
• ProJovem Trabalhador, que unifica os programas Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica, visando à preparação dos jovens para o mercado de trabalho e ocupações alternativas geradoras de renda.
Apresentação
Investir em uma política nacional integrada, com programas e ações voltados para o desenvolvimento integral do jovem brasileiro representa uma dupla aposta: criar as condições necessárias para romper o ciclo de reprodução das desigualdades e restaurar a esperança da sociedade em relação ao futuro do Brasil.
Com essa perspectiva, em 2005, o governo federal lançou a Política Nacional de Juventude, que compreendeu, além da criação da Secretaria Nacional de Juventude e do Conselho Nacional de Juventude, o desenvolvimento do Programa Nacional de Inclusão de Jovens: Educação, Qualificação e Ação Comunitária – ProJovem.
A iniciativa mostrou resultados importantes e promissores, indicando a propriedade de se ampliarem, reforçarem e integrarem ações voltadas para a juventude que se desenvolviam em diferentes ministérios. Para articular essa experiência acumulada em um programa integrado, constituiu-se, no início de 2007, o grupo de trabalho GT Juventude, que reuniu representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, da Casa Civil e dos Ministérios da Educação, do Desenvolvimento Social, do Trabalho e Emprego, da Cultura, do Esporte e do Planejamento.
Os resultados do GT Juventude indicaram caminhos para a realização do propósito da Presidência da República de promover um programa amplo e diversificado de inclusão social dos jovens brasileiros, lançando-se o ProJovem Integrado, que se articula por duas noções básicas:
a) OPORTUNIDADES para todos;
b) DIREITOS universalmente assegurados.
Em conjunto, essas noções propiciam que o jovem se torne protagonista de sua inclusão social, na perspectiva da cidadania.
ProJovem Integrado
O ProJovem Integrado compreende quatro modalidades:
• ProJovem Adolescente, que objetiva complementar a proteção social básica à família, oferecendo mecanismos para garantir a convivência familiar e comunitária e criar condições para a inserção, reinserção e permanência do jovem no sistema educacional. Consiste na reestruturação do programa Agente Jovem e destina-se a jovens de 15 a 17 anos.
• ProJovem Urbano, que tem como finalidade elevar o grau de escolaridade visando ao desenvolvimento humano e ao exercício da cidadania, por meio da conclusão do ensino fundamental, de qualificação profissional e do desenvolvimento de experiências de participação cidadã.
Constitui uma reformulação do ProJovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens.
• ProJovem Campo, que busca fortalecer e ampliar o acesso e a permanência dos jovens agricultores familiares no sistema educacional, promovendo elevação da escolaridade - com a conclusão do ensino fundamental - qualificação e formação profissional, como via para o desenvolvimento humano e o exercício da cidadania. Valendo-se do regime de alternância dos ciclos agrícolas, reorganiza o programa Saberes da Terra.
• ProJovem Trabalhador, que unifica os programas Consórcio Social da Juventude, Juventude Cidadã e Escola de Fábrica, visando à preparação dos jovens para o mercado de trabalho e ocupações alternativas geradoras de renda.
Ano Internacional da Juventude!!!
ONU declara 2010 como o ano do diálogo e da compreensão entre as gerações
O papel da juventude no mundo vem sendo reconhecido, cada dia mais, como de fundamental importância para as gerações futuras. Prova disso é o tema escolhido pela ONU (Organização das Nações Unidas) para o diálogo e entendimento entre as nações: 2010 é o Ano Internacional da Juventude.
A ideia é promover o debate e a compreensão entre as gerações, multiplicando conceitos como o respeito pelos direitos humanos, os ideais de paz, liberdade e solidariedade.
Além disso, a iniciativa visa convidar jovens de todo o mundo para promover o progresso com base nas Metas de Desenvolvimento do Milênio, que envolvem a redução de uma série de males sociais até 2015. Entre eles, estão o combate à fome, à mortalidade materna e infantil, à extrema pobreza e à falta de acesso à educação e cuidados com a sáude.
A Assembleia Geral da ONU pediu o apoio local e internacional de governos, sociedade civil, indivíduos e comunidades ao redor do mundo para celebrar o evento.
O Ano Internacional da Juventude começa oficialmente no dia 12 de agosto de 2010, quando várias ações internacionais estão agendadas. A programação para o mês de agosto prevê uma conferência global no México, o 5º Congresso Mundial da Juventude em Istambul e os Jogos Olímpicos da Juventude em Cingapura.
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terça-feira, 5 de janeiro de 2010
Bruno Júlio toma posse como novo Presidente do PMDB Jovem de Belo Horizonte
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18 mil vagas de estágio para o 1º trimestre do ano
O Núcleo Brasileiro de Estágios (Nube) está com uma previsão otimista para o setor de estágios nos meses de janeiro, fevereiro e março: estarão abertas 18 mil vagas nesse período em todo o Brasil.
Esses números já representam um aquecimento da economia em relação ao ano passado, já que, em 2009, nesse mesmo intervalo de tempo, estavam disponíveis 12 mil postos.
Dados publicados pelo Nube indicam que, de 20 candidatos em um processo seletivo, pelo menos cinco estão com o currículo desatualizado. De acordo com a gerente de treinamento da instituição, Carmen Alonso, isso reflete negativamente na imagem do candidato. Para concorrer a uma dessas chances no início de 2010, a especialista sugere, então, dicas para deixar o currículo em dia.
? Dados pessoais colocados no início facilitam a identificação do candidato. É desnecessário colocar número de documentos ou referências pessoais, exceto quando solicitado pela empresa.
? Crie um e-mail profissional. Evite os do tipo gatinha@provedor.com.br.
? Objetivo: indique somente uma área de interesse. Caso queira se candidatar a oportunidades de áreas diferentes, é recomendável ter mais de um currículo com objetivos distintos.
? Qualificações: lembre-se de que é um resumo. Destaque no máximo quatro principais qualificações adquiridas em experiências de trabalho formais e informais.
? Formação Acadêmica: ordene de sua atual ou última graduação para a primeira, obedecendo a sequência curso, instituição de ensino, ano de conclusão ou ano de início e término. Coloque nível técnico ou ensino médio apenas quando for relacionado à formação atual ou área de interesse. O mesmo vale quando já tiver cursado mais de uma graduação.
? Experiências Profissionais: mencione o nome da empresa e o período em que atuou. Colocar informações sobre a empresa mostra que você se preocupou em contextualizar quem analisa o currículo.
? Atividades realizadas: descreva sua experiência de forma objetiva, sempre informando o contexto em que atuou, a ação e o resultado.
? Idiomas: ao citar idiomas, detalhe seu nível de proficiência. Experiências de intercâmbio também são muito valorizadas.
? Formação Complementar: inclua os treinamentos e cursos já realizados, se tiverem afinidade com a futura área de atuação.
? Atividades Complementares: Aproveite esse espaço para valorizar atividades exercidas por você no meio acadêmico e social.
PBH começa a receber pedido de revisão do IPTU
A Prefeitura de Belo Horizonte começou a enviar na segunda-feira pelos Correios as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), que deve render ao erário R$ 638 milhões neste ano. Hora de os 685 mil contribuintes ficarem atentos aos prazos. O primeiro diz respeito ao desconto de 7% para quem quitar o tributo ou pagar pelo menos duas parcelas até 20 de janeiro. O percentual parece baixo, mas é vantajoso se comparado a outros rendimentos, como o da caderneta de poupança, em torno de 0,5% ao mês. A segunda data trata do prazo para reclamação quanto ao valor do tributo. O proprietário que discordar da cifra deve ir a um dos 10 postos de atendimento, que estarão abertos até 5 de fevereiro, das 8h às 17h.
A expectativa é de que os postos que atendem os moradores da Região Centro-Sul recebam maior volume de queixas, pois os imóveis da área sofreram reajustes que podem chegar a 150%. Por outro lado, há contribuintes de outras regiões, como Barreiro e Venda Nova, que devem pagar menos na comparação com o ano passado. Isso porque a prefeitura alterou o cálculo do imposto para 2010. Até 2009, a correção foi feita com base na inflação do exercício anterior. Já para o período de 2010 a 2012, o município levará em conta a planilha que trata dos valores venais dos imóveis.
A tabela foi prevista no polêmico projeto de lei que trata da alteração do cálculo do IPTU, aprovado na Câmara Municipal em dezembro. A planilha segue o valor de mercado das propriedades relativo a 2007 e vai vigorar pelos próximos três anos. “A previsão é de que um novo estudo seja feito daqui a quatro ou seis anos. Se não houver necessidade de nova planilha a partir de 2012, podemos voltar a usar a inflação”, adiantou Omar Pinto Domingos, gerente de Tributos Imobiliários da prefeitura. Ele alerta que o contribuinte que não concordar com o reajuste poderá reclamar a correção até 5 de fevereiro, mas deve estar atento, pois o prazo para o desconto de 7% vence antes.
A prefeitura assegura que devolverá a diferença ao proprietário que tiver razão na reclamação feita até 5 de fevereiro. Na segunda-feira, no primeiro dia de funcionamento dos postos, o movimento foi fraco. No posto da Rua Carangola, no Bairro Santo Antônio, por exemplo, apenas um contribuinte havia feito consulta até as 14h30. “Ele veio esclarecer uma dúvida sobre zoneamento. O endereço interfere no valor do IPTU dentro do mesmo bairro”, informou um funcionário que trabalha no setor. No posto do Parque Municipal, no Centro, os funcionários também tiveram pouco trabalho.
Quem chegou ao local, como Isaías Gregório do Nascimento, de 54 anos, não precisou enfrentar fila. “Vim pedir o perdão da dívida referente ao ano passado, que é de R$ 128,06. Estou desempregado. Acho que a propriedade vai ser isenta do IPTU, porque vale pouco”, acredita o contribuinte. A prefeitura estima que 96 mil dos 685 mil imóveis terão isenção do tributo. Fazem parte desse grupo propriedades cujo valor venal é inferior a R$ 40 mil ou que sejam tombadas pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico ou outro órgão equivalente nos âmbitos estadual e federal.
Outros grupos de contribuintes serão beneficiados com um desconto de 50% no valor do boleto. Trata-se dos proprietários que atendam os requisitos do Projeto de Lei 833, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro. Ele favorece os aposentados, pensionistas ou portadores de doenças graves que tenham apenas um imóvel e cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos (R$ 1.530). “O aposentado e o pensionista devem ter 60 anos no mínimo e morar no mesmo imóvel há pelo menos cinco anos. Além disso, a propriedade tem de valer até R$ 80 mil. Para os enfermos, não há limite de idade”, acrescenta o gerente de Tributos Omar Domingos.
Foi de olho no benefício que Luís Alberto, de 60, foi na segunda-feira ao posto do Parque Municipal. Ele buscava detalhes do desconto, pois acredita que seu pai, de 95 anos, tem direito a pagar menos este ano. “Ele mora no Nova Cachoeirinha. Voltarei com os documentos necessários para conseguir o desconto”, disse o contribuinte, que saiu do local otimista com a possibilidade de o pedido ser deferido. O IPTU é o principal tributo municipal. Os R$ 638 milhões que devem entrar nos cofres da prefeitura em 2010 correspondem a pouco mais de 10% do orçamento da administração para este ano (R$ 6 bilhões).
A expectativa é de que os postos que atendem os moradores da Região Centro-Sul recebam maior volume de queixas, pois os imóveis da área sofreram reajustes que podem chegar a 150%. Por outro lado, há contribuintes de outras regiões, como Barreiro e Venda Nova, que devem pagar menos na comparação com o ano passado. Isso porque a prefeitura alterou o cálculo do imposto para 2010. Até 2009, a correção foi feita com base na inflação do exercício anterior. Já para o período de 2010 a 2012, o município levará em conta a planilha que trata dos valores venais dos imóveis.
A tabela foi prevista no polêmico projeto de lei que trata da alteração do cálculo do IPTU, aprovado na Câmara Municipal em dezembro. A planilha segue o valor de mercado das propriedades relativo a 2007 e vai vigorar pelos próximos três anos. “A previsão é de que um novo estudo seja feito daqui a quatro ou seis anos. Se não houver necessidade de nova planilha a partir de 2012, podemos voltar a usar a inflação”, adiantou Omar Pinto Domingos, gerente de Tributos Imobiliários da prefeitura. Ele alerta que o contribuinte que não concordar com o reajuste poderá reclamar a correção até 5 de fevereiro, mas deve estar atento, pois o prazo para o desconto de 7% vence antes.
A prefeitura assegura que devolverá a diferença ao proprietário que tiver razão na reclamação feita até 5 de fevereiro. Na segunda-feira, no primeiro dia de funcionamento dos postos, o movimento foi fraco. No posto da Rua Carangola, no Bairro Santo Antônio, por exemplo, apenas um contribuinte havia feito consulta até as 14h30. “Ele veio esclarecer uma dúvida sobre zoneamento. O endereço interfere no valor do IPTU dentro do mesmo bairro”, informou um funcionário que trabalha no setor. No posto do Parque Municipal, no Centro, os funcionários também tiveram pouco trabalho.
Quem chegou ao local, como Isaías Gregório do Nascimento, de 54 anos, não precisou enfrentar fila. “Vim pedir o perdão da dívida referente ao ano passado, que é de R$ 128,06. Estou desempregado. Acho que a propriedade vai ser isenta do IPTU, porque vale pouco”, acredita o contribuinte. A prefeitura estima que 96 mil dos 685 mil imóveis terão isenção do tributo. Fazem parte desse grupo propriedades cujo valor venal é inferior a R$ 40 mil ou que sejam tombadas pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico ou outro órgão equivalente nos âmbitos estadual e federal.
Outros grupos de contribuintes serão beneficiados com um desconto de 50% no valor do boleto. Trata-se dos proprietários que atendam os requisitos do Projeto de Lei 833, aprovado pela Câmara Municipal em dezembro. Ele favorece os aposentados, pensionistas ou portadores de doenças graves que tenham apenas um imóvel e cuja renda familiar não ultrapasse três salários mínimos (R$ 1.530). “O aposentado e o pensionista devem ter 60 anos no mínimo e morar no mesmo imóvel há pelo menos cinco anos. Além disso, a propriedade tem de valer até R$ 80 mil. Para os enfermos, não há limite de idade”, acrescenta o gerente de Tributos Omar Domingos.
Foi de olho no benefício que Luís Alberto, de 60, foi na segunda-feira ao posto do Parque Municipal. Ele buscava detalhes do desconto, pois acredita que seu pai, de 95 anos, tem direito a pagar menos este ano. “Ele mora no Nova Cachoeirinha. Voltarei com os documentos necessários para conseguir o desconto”, disse o contribuinte, que saiu do local otimista com a possibilidade de o pedido ser deferido. O IPTU é o principal tributo municipal. Os R$ 638 milhões que devem entrar nos cofres da prefeitura em 2010 correspondem a pouco mais de 10% do orçamento da administração para este ano (R$ 6 bilhões).
quarta-feira, 23 de dezembro de 2009
FELIZ NATAL
Natal é o nascimento de Cristo. Ano Novo é o nascimento de uma nova esperança. Que o seu Natal seja brilhante de alegria, iluminado de amor. Feliz Natal e o seu Ano Novo cheio de esperança.
São os votos mais sinceros de Bruno Júlio e equipe -Presidente do PMDB Jovem de Belo Horizonte.
sexta-feira, 18 de dezembro de 2009
Bruno Júlio é eleito Presidente do PMDB Jovem de Belo Horizonte.
segunda-feira, 7 de dezembro de 2009
Parecer ao Estatuto da Juventude está pronto para votação
Proposta define os direitos da juventude, como transporte gratuito, meia-entrada e financiamento estudantil, determinando sua aplicação pelo Poder Público, e promove a participação dos jovens na elaboração de políticas de seu interesse.
Previsto para ser votado na próxima semana, o Estatuto da Juventude (PL 4529/04) assegura uma série de benefícios para os jovens, como transporte gratuito interestadual e intermunicipal e meia-entrada em eventos culturais e de lazer para estudantes. Como a proposta ainda não foi discutida na comissão especial que a analisa, a relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), disse ainda não ser possível avaliar se haverá resistências a essas medidas.
No entanto, a relatora destaca que o estatuto apenas consolida projetos que já estavam em análise na Casa – ela apresentou um substitutivo consolidando a proposta principal e as quatro apensadas (PLs 6923/06, 27/07, 280/07 e 6010/09). "Esses dois pontos, por exemplo, estavam previstos em propostas que eu apenas acatei", afirma.
A comissão especial que analisa o estatuto tem reuniões marcadas para analisar a proposta na terça-feira (8), a partir das 15h30, no plenário 12; e na quarta-feira (9), com início previsto para as 15h, no plenário 14. Se for aprovado na comissão especial, o projeto ainda terá de ser votado pelo Plenário.
Rede da juventude
O eixo do estatuto, conforme Manuela D'Ávila, é definir claramente os direitos da juventude e quem deve implementá-los. Para isso, a proposta prevê a criação da Rede Nacional da Juventude, constituída pelo Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).
Pela proposta, integram o Sinajuve os conselhos de juventude, os órgãos governamentais da juventude, o Sistema Nacional de Avaliação e Gestão das Políticas de Juventude e o Sistema Nacional de Informação sobre a Juventude. Para financiar as atividades da rede, o projeto prevê também a instituição do Fundo Nacional de Juventude.
Segundo a relatora, essa estrutura já existe, mas funciona de maneira informal. "Propomos sistematizar essa experiência que os jovens construíram informalmente porque não existem políticas públicas se não houver um órgão que as centralize e garantia de recursos", sustenta.
Ações afirmativas.Pelo estatuto, jovens negros, indígenas e oriundos de escolas públicas terão assegurado o acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações afirmativas. Além disso, o texto determina que alunos matriculados em faculdades privadas devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação terão direito a financiamento estudantil.
Ainda no que se refere à educação, o projeto prevê a destinação gratuita de 50% das vagas dos cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelos Serviços Sociais a "jovens não aprendizes com dificuldades financeiras". De acordo com Manuela D'Ávila, nos debates do estatuto, a educação com qualificação para o trabalho representou "a maior angústia dos jovens".
O projeto também estabelece a reserva de uma parcela do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a criação de uma linha de crédito especial para jovens empreendedores. Assegura ainda que o Poder Público deve promover formas coletivas de organização para o trabalho, como redes de economia solidária e cooperativismo jovem.
Integração
Consta também da proposta que o Estado deve integrar as políticas para a juventude e promover a capacitação dos sistemas de saúde, educação e segurança pública, assim como dos operadores do Direito, para tratar de temas específicos de interesse juvenil.
Dentre esses assuntos o projeto lista, por exemplo, direitos sexuais e reprodutivos, doenças sexualmente transmissíveis e consumo de álcool e drogas. A medida prevê, inclusive, a proibição da propaganda de bebidas alcóolicas. Esses assuntos devem constar também dos currículos escolares.
Participação
Conforme a relatora, o estatuto foi elaborado com o objetivo de garantir a participação efetiva dos jovens, "elemento indispensável para o sucesso de uma política para a juventude".
A proposta assegura, por exemplo, que as instituições juvenis terão assento nos órgãos da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas. Pela medida, os jovens deverão, inclusive, participar da elaboração das propostas pedagógicas para as escolas de educação básica.
Manuela afirma que nas audiências públicas nos estados houve grande mobilização de jovens, que "demonstraram preocupação com a falta de renovação política e de instâncias de participação da juventude".
Previsto para ser votado na próxima semana, o Estatuto da Juventude (PL 4529/04) assegura uma série de benefícios para os jovens, como transporte gratuito interestadual e intermunicipal e meia-entrada em eventos culturais e de lazer para estudantes. Como a proposta ainda não foi discutida na comissão especial que a analisa, a relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), disse ainda não ser possível avaliar se haverá resistências a essas medidas.
No entanto, a relatora destaca que o estatuto apenas consolida projetos que já estavam em análise na Casa – ela apresentou um substitutivo consolidando a proposta principal e as quatro apensadas (PLs 6923/06, 27/07, 280/07 e 6010/09). "Esses dois pontos, por exemplo, estavam previstos em propostas que eu apenas acatei", afirma.
A comissão especial que analisa o estatuto tem reuniões marcadas para analisar a proposta na terça-feira (8), a partir das 15h30, no plenário 12; e na quarta-feira (9), com início previsto para as 15h, no plenário 14. Se for aprovado na comissão especial, o projeto ainda terá de ser votado pelo Plenário.
Rede da juventude
O eixo do estatuto, conforme Manuela D'Ávila, é definir claramente os direitos da juventude e quem deve implementá-los. Para isso, a proposta prevê a criação da Rede Nacional da Juventude, constituída pelo Sistema Nacional de Juventude (Sinajuve).
Pela proposta, integram o Sinajuve os conselhos de juventude, os órgãos governamentais da juventude, o Sistema Nacional de Avaliação e Gestão das Políticas de Juventude e o Sistema Nacional de Informação sobre a Juventude. Para financiar as atividades da rede, o projeto prevê também a instituição do Fundo Nacional de Juventude.
Segundo a relatora, essa estrutura já existe, mas funciona de maneira informal. "Propomos sistematizar essa experiência que os jovens construíram informalmente porque não existem políticas públicas se não houver um órgão que as centralize e garantia de recursos", sustenta.
Ações afirmativas.Pelo estatuto, jovens negros, indígenas e oriundos de escolas públicas terão assegurado o acesso ao ensino superior, por meio da adoção de ações afirmativas. Além disso, o texto determina que alunos matriculados em faculdades privadas devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação terão direito a financiamento estudantil.
Ainda no que se refere à educação, o projeto prevê a destinação gratuita de 50% das vagas dos cursos oferecidos pelos Serviços Nacionais de Aprendizagem e pelos Serviços Sociais a "jovens não aprendizes com dificuldades financeiras". De acordo com Manuela D'Ávila, nos debates do estatuto, a educação com qualificação para o trabalho representou "a maior angústia dos jovens".
O projeto também estabelece a reserva de uma parcela do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para a criação de uma linha de crédito especial para jovens empreendedores. Assegura ainda que o Poder Público deve promover formas coletivas de organização para o trabalho, como redes de economia solidária e cooperativismo jovem.
Integração
Consta também da proposta que o Estado deve integrar as políticas para a juventude e promover a capacitação dos sistemas de saúde, educação e segurança pública, assim como dos operadores do Direito, para tratar de temas específicos de interesse juvenil.
Dentre esses assuntos o projeto lista, por exemplo, direitos sexuais e reprodutivos, doenças sexualmente transmissíveis e consumo de álcool e drogas. A medida prevê, inclusive, a proibição da propaganda de bebidas alcóolicas. Esses assuntos devem constar também dos currículos escolares.
Participação
Conforme a relatora, o estatuto foi elaborado com o objetivo de garantir a participação efetiva dos jovens, "elemento indispensável para o sucesso de uma política para a juventude".
A proposta assegura, por exemplo, que as instituições juvenis terão assento nos órgãos da administração pública e das instituições de ensino públicas e privadas. Pela medida, os jovens deverão, inclusive, participar da elaboração das propostas pedagógicas para as escolas de educação básica.
Manuela afirma que nas audiências públicas nos estados houve grande mobilização de jovens, que "demonstraram preocupação com a falta de renovação política e de instâncias de participação da juventude".
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